Pode parecer estranho diante do cenário que a cada dia se descortina para o cidadão brasileiro, mas já houve um tempo em que grupos de pressão não eram formados por indivíduos que se reúnem na calada da noite nos palácios, mas por coletivos que se registravam no Congresso Nacional para lutar por direitos sociais. Foi assim que se conquistou, por exemplo, o acesso universal à saúde e se assegurou ao trabalhador direitos que agora vão sendo implodidos. Para debater um dos principais flancos desse embate, a Reforma da Previdência, a sessão técnico-científica do Centro Saúde Escola Germano Sinval Faria (CSEGSF/ENSP) convidou, no dia 25 de maio, Maria Lucia Teixeira Werneck Viana, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Lígia Bahia, pesquisadora da UFRJ e integrante da Comissão de Políticas, Palnejamento e Gestão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
Hermano Castro, diretor da ENSP, abriu o evento lembrando da importante iniciativa do Centro de Saúde ao promover o debate em momento crítico da vida nacional.
- Tenho a avaliação de que os movimentos sociais começam a crescer. Está na hora de esse governo sair, e só o povo na rua vai conseguir isso. Precisamos nos organizar e discutir os temas que estão em disputa.
Celina Boga, médica do Centro de Saúde, lembrou, por sua vez, da necessidade de se levar o debate da Reforma da Previdência à maior quantidade de pessoas possível.
- Acho que um dos nossos desafios é tentar traduzir essa discussão para as pessoas que atendemos, pois há muitas dúvidas que elas nos trazem.
Ao iniciar sua fala, Maria Lucia Werneck Viana fez alusão ao então mais recente escândalo da política nacional: os áudios que flagram o presidente Temer em conversa com um empresário investigado, em que, de acordo com o Ministério Público, há indícios de conversa sobre pagamentos de propinas para comprar o silêncio de Eduardo Cunha, além da revelação de outros crimes.
- Eu fui chamada para discutir a Reforma da Previdência, mas não me preparei e nem poderia me preparar para o que iria acontecer nos últimos dias, toda essa balbúrdia que foi a abertura desse baú da Friboi e que vai mudar completamente o cenário político.
Em seguida, a economista passou a analisar criticamente os discursos que defendem a Reforma da Previdência. Para ela, o que há por trás dos argumentos é a clara intenção de sepultar de vez a seguridade social presente na Constituição Cidadão de 1988.
- Os argumentos dos que defendem a reforma são apresentados como “fatos alternativos”, digamos assim. Uma primeira falácia diz respeito a própria forma como se encara a seguridade social. Ela não pode ser vista como uma questão técnica, atuarial. É uma questão política. São decisões políticas que devem ser tomadas. Outra visão equivocada é sobre o envelhecimento da população brasileira, encarado como um problema. É claro que a população está envelhecendo, ainda bem. Mas isso é quase visto como uma afronta, como se dissessem: Onde já se viu pobre ficar velho? A Previdência é o maior gasto público? Não é. São os juros; e também devemos lembrar que, no Brasil, ainda há espaço para aumentar as receitas.
Por fim, Maria Lúcia lembrou de um momento-chave de mobilização política no Brasil: a Assembleia Nacional Constituinte.
- Há trinta anos, instalava-se a Constituinte. Naquela época, os grupos se registravam no Congresso Nacional e se reuniam para, legitimamente, fazer pressão pelos direitos da população. É hora de a gente reaprender essa memória para resistir; para que a gente possa voltar para o futuro.
Segunda a falar, Ligia Bahia voltou a lembrar ao auditório a importância de se reunir para discutir a Reforma da Previdência. Analisando a conjuntura atual, a pesquisadora ressaltou que, a despeito do que se apresenta como narrativa oficial e midiática, há sim o crescimento de movimentos sociais.
- A greve geral. que aconteceu há algumas semanas. foi de verdade. Várias categorias pararam: metroviários, bancários, metalúrgicos.
Tanto quanto Maria Lúcia Werneck, Lígia também se empenhou em demonstrar algumas das falácias que têm sido ventiladas pelo governo, com ajuda da grande mídia.
- Não há recuperação do crescimento econômico, por exemplo. O próprio IBGE já veio a público demonstrar isso.
Por fim, Lígia citou o que para ela seria o mais importante resgate de direitos: a geração de empregos formais.
- A principal política social é o emprego. Não podemos esquecer esses 14 milhões de desempregados. E temos que pensar também qual a importância da saúde e da seguridade na geração de empregos.
