Pesquisadores do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) participaram do workshop “Constituting Inclusion through Law & Regulation: What do we now know? And where do we go from here?”. O evento aconteceu em Bruxelas, na Brussels School of International Studies, University of Kent, entre os dias 5 e 7 de setembro reunindo pesquisadores de diversos países.
Liderados pelos professores Toni Williams, da Kent Law School, e Fabrício Polido, da Universidade de Minas Gerais, o grupo se dedicou a um debate intenso e interdisciplinar, a partir de arcabouços conceituais e metodológicos, em torno do papel dos instrumentos jurídicos e regulatórios para tratar das múltiplas dimensões de práticas que visam inclusão (e exclusão) e suas externalidades.
Nesse movimento, tornou-se central não somente olhar para os casos apresentados a partir da perspectiva de quem ganha e quem perde na dinâmica social, na sua relação com o sistema jurídico e regulatório de cada país e de cada região, mas também abordar como as políticas de inclusão podem/devem ser pensadas e performadas tendo em vista os direitos humanos e os sistemas políticos e econômicos.
O funcionamento e os impactos de imaginários sociotécnicos e jurídicos permearam todos os trabalhos. Dentre os temas discutidos, destacaram-se políticas públicas e as dinâmicas sociais nas cidades; os desafios dos movimentos sociais; segurança e narrativas de desenvolvimento; conhecimentos tradicionais; digitalização, inclusão financeira digital e o papel das tecnologias emergentes.
Os pesquisadores do CEPI Ana Paula Camelo e Vitor Ido apresentaram trabalhos que dialogam diretamente com as pesquisas do Centro: respectivamente, "Expression and Advocacy in Brazil through Emerging Technologies" e "Traditional Knowledge Protection in Brazil: the strategic role of local communities". Em seu artigo, Ana Paula explorou alguns casos recentes no Brasil que mostram como diferentes grupos usam ferramentas jurídicas e tecnológicas para transformar a maneira como eles são vistos pela sociedade, como a lei tem sido desafiada a lidar com novas questões e com suas demandas desses grupos e como a tecnologia participa desse processo.
Vitor Ido, por sua vez, apresentou alguns casos com o objetivo de discutir não apenas como grupos indígenas usam ferramentas jurídicas e tecnológicas, mas como eles transformam esses mesmos instrumentos em função das suas necessidades e demandas, trabalhando em conjunto com advogados, antropólogos, ONGs ambientais, governos e até empresas, o que levanta discussões em torno de questões de identidade do processo de advocacy como um todo.
O "Inclusionary Practices Workshop" é fruto de uma projeto de pesquisa colaborativo de três anos chamado "Collaborative Research Project - Inclusionary Practices, Law and Regulation in Europe and Latin America", liderado pela University of Kent e pela UFMG.
