Nos dias 24 e 25 de novembro, a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) realizará mais uma edição do IX Seminário Internacional de Direito e Saúde e XIII Seminário Nacional Direito e Saúde, agora promovido pelo Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP (Dihs). O tema de 2015 debaterá Direitos Humanos e Povos Indígenas, como forma de destacar a necessidade de melhores condições de saúde, educação e saneamento e também protestar contra as mortes decorrentes das lutas pela posse da terra e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Segundo reportagem da BBC Brasil, baseada em um levantamento da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), de 2007 a 2014 mais de 2.300 índios morreram por causas externas (acidentes ou violência) no país, dos quais mais de 800 foram vítimas de homicídio. As inscrições estão abertas até o dia 23/11 e devem ser feitas aqui.
A edição de 2015 do Seminário marca a primeira atividade internacional do recém-criado Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural da ENSP, concebido democraticamente a partir do novo Regimento Interno da ENSP. Para Maria Helena Barros, chefe do Dihs/ENSP, é função do departamento e da Fiocruz trabalhar com a questão dos direitos humanos. Principalmente das populações mais vulneráveis.
"Já trabalhamos com a população indígena há alguns anos, mas duas questões nos levaram a optar pelo tema neste ano. A primeira delas é que a Fiocruz precisa se impor diante dos massacres que vêm acometendo essa população nos últimos anos, como no caso dos indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. É objeto de trabalho da Fiocruz lidar com a saúde desses povos. O segundo ponto, que é fortemente repudiado pela população indígena, diz respeito à PEC 215”, explicou Maria Helena, que coordena o seminário junto com a pesquisadora Regina Erthal.
A PEC 215 inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. Na opinião da coordenadora do Dihs, esse tipo de ação pode trazer decisões tendenciosas, principalmente no que diz respeito às bancadas do Congresso.
"O Congresso Nacional tem aprovado pautas que vão de encontro aos interesses da população, como a proposta de Redução da Maioridade Penal, a aprovação da Lei Antiterrorismo que dá brecha à criminalização dos movimentos sociais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14 que permite às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensões e mestrado profissional e o Projeto de Lei 5069/13, que, entre outras medidas, dificulta o aborto legal e restringe a venda de medicamentos abortivos no país (o projeto também acrescenta a necessidade de exame de corpo de delito para atendimento pelo SUS em casos de estupro). Como se não bastasse tudo isso, o Congresso possui bancadas como a ruralista e a do agronegócio, que representam o interesse próprio de parlamentares ou de poderosos lobbies por trás deles. Como acreditar em uma demarcação das terras indígenas dentro de um critério de justiça, de respeito à cultura desses povos?”, questionou Maria Helena.
Com base nessas questões, as mesas do IX Seminário Internacional e XIII Seminário Nacional de Direito e Saúde foram compostas de temas que buscam o olhar dos povos indígenas latino-americanos, o recrudescimento das políticas anti-indígenas, a educação indígena e a saúde mental desses povos. A abertura do seminário terá presença do presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, do diretor da ENSP, Hermano Castro, e dos representantes das instituições parceiras do Seminário. A programação do evento ainda pretende arrecadar assinaturas dos trabalhadores da Fiocruz contra a PEC 215. (Confira a programação completa).
“Propomos um seminário com representantes dos movimentos sociais indígenas e tivemos o cuidado de colocá-los nas nossas mesas de debate. Buscamos a construção de uma ciência séria e comprometida com a sociedade, entendendo, antes de tudo, que os direitos humanos são fundamentais. Convocamos alunos, colegas de trabalho e todos aqueles que têm compromissos com os direitos humanos”, afirmou Maria Helena.
Instituições Parceiras: Escola da Magistratura do Estado do Rio Janeiro (EMERJ), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ), Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (DPGE), Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Museu Nacional (UFRJ), Centro Payson de Desenvolvimento Internacional - Universidade de Tulane e Centro de Estudos Sociais (CES/Universidade de Coimbra/PT).
