Encontro promovido pelas defensorias públicas do Estado e da União acontece na segunda-feira(26), com presença confirmada do Ministério Público, Gabinete da Intervenção e sociedade civil
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro promove na segunda-feira (26) a audiência pública A Intervenção Federal e seus Reflexos no Cotidiano da Favela. Realizado em parceria com a Defensoria Pública da União, o evento é uma das 12 ações definidas pelo Grupo de Trabalho criado pela instituição para monitorar a atuação dos interventores. Outra medida é a cartilha com direitos e deveres dos moradores das comunidades nas abordagens das forças de segurança, que será lançada durante a audiência.
Além de representantes das defensorias estadual e da União, a audiência já tem presença confirmada do Grupo de Trabalho Contra o Genocídio da População Negra e Favelada; Comissão de Direitos Humanos da Alerj; Ministério Público Federal; Ministério Público do Rio de Janeiro – Gaesp; Ministério Público Militar; Sociedade civil e do Gabinete da intervenção. O objetivo é ouvir as preocupações da sociedade civil e os informes das autoridades que estão à frente da medida, além de apresentar as garantias legais de todo cidadão.
“Existe um clima de muita incerteza, até porque ainda não foi apresentado um plano de ações concretas da intervenção. Houve uma atuação pontual chamada de ‘teste’ na Vila Kennedy, mas ainda se sabe muito pouco sobre o que esperar ou como agir. Isso, claro, causa apreensão no morador da favela, que, por enquanto, é quem mais sente os impactos dessa intervenção”, observa Pedro Strozemberg, ouvidor-geral da Defensoria Pública do estado e um dos organizadores do encontro. “A audiência será a oportunidade de sanar as principais dúvidas e também de apresentar a rede de apoio que esses moradores possuem para os casos de violação de direitos.”
Desde o início da intervenção, as defensorias do Estado e da União têm atuado em conjunto para que os direitos do cidadão sejam preservados, a despeito do seu endereço ou condição social. Foi o que gerou ampla mobilização contra medidas como os mandados de busca coletivos nas favelas, que chegaram a ser cogitados nos primeiros dias da presença federal na segurança do Rio.
“Importante que a população leve o debate sobre os limites da atuação das forças de segurança. A Defensoria Pública sempre irá atuar para preservar as garantias e os direitos fundamentais de todas as pessoas. Nossa missão institucional é esta, e sempre estaremos de portas abertas a esse diálogo", ressalta Thales Arcoverde, defensor público federal.
Defensoria na Favela
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro já definiu outras ações para o período de intervenção. Uma delas é o Defensoria na Favela – 40 semanas de intervenção cidadã. A partir da primeira semana de abril, um grupo formado por pelo menos dois defensores públicos, pela Ouvidoria da instituição e voluntários vai colher, in loco, informações dos moradores sobre a atuação das forças de segurança. A cada semana, uma favela será visitada pelo grupo até o fim do período de intervenção.
Outra medida já vem sendo desenvolvida desde a publicação do decreto presidencial que determinou a intervenção: o apoio e acompanhamento de iniciativas da sociedade civil. A DPRJ integra e acompanha ações como o Observatório da Intervenção; a Comissão Popular da Verdade e a Mobilização Baixada. A Defensoria também dará início a um canal direto para receber denúncias de cidadãos que tenham algum dos seus direitos violados. Por meio do telefone 0800 282 2279 será possível relatar abusos e também receber encaminhamento para atendimento da instituição.
No aspecto legal, a DPRJ atua para derrubar a Lei Complementar que amplia a competência da Justiça Militar, inclusive para a chamada “atuação subsidiária”, como é o caso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
“Trabalhamos de forma estratégica e coletiva desde a publicação do decreto de intervenção, com a mobilização das nossas diferentes áreas de atuação. Entre as mais importantes ações definidas está o estreitamento dos canais de comunicação com a sociedade civil. É assim que vamos conseguir atuar com eficiência na garantia dos direitos fundamentais das camadas mais vulneráveis da sociedade, que não podem ser violados sob qualquer pretexto”, afirma Rodrigo Pacheco, 2º defensor público-geral do estado.
Serviço
Audiência Pública “A Intervenção Federal e seus Reflexos no Cotidiano da Favela”
Quando: Segunda-feira, 26 de março, às 10h
Onde: Auditório da Defensoria Pública da União – Avenida Presidente Vargas, 62, Centro
