As primeiras semanas de 2018 foram marcadas por três rebeliões no sistema prisional brasileiro. As mortes trágicas repetiram 2017, quando mais de 100 detentos foram mortos. Para buscar compreender o papel dos Poderes Executivo e Judiciário diante da crise de segurança e do sistema prisional, a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) realiza, no dia 16 de março, das 14h às 18h, no hall do 8º andar da Sede da FGV (Praia de Botafogo, 190. Botafogo, Rio de Janeiro/RJ), o evento “Ministério da Segurança Pública e Intervenção Federal: o papel dos poderes Executivo e Judiciário na solução da crise do sistema prisional”.
O evento vai contar com a participação de convidados como Joana Monteiro (Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro), Arthur Trindade M. Costa (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Gabriela Tabet de Almeida (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal) e Marlon Barcellos (Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio de Janeiro). O debate também vai contar com a participação dos professores da FGV Direito Rio Michael Freitas Mohallem (Centro de Justiça e Sociedade), André Mendes (Núcleo de Prática Jurídica), Rogerio Sganzerla (Centro de Tecnologia e Sociedade) e Juliana Cesário Alvim Gomes (Programa Fellows in Rio).
O evento pretende discutir os ciclos de rebeliões e massacres em presídios que há décadas o Brasil enfrenta. Além das mortes, o dia-a-dia no interior das prisões brasileiras é marcado por violações de direitos de presos, funcionários e familiares. Em paralelo a essa situação verifica-se o crescimento significativo da litigância estratégica no Brasil e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, além do número de ações judiciais que questionam as deficiências do sistema prisional brasileiro em busca de condições dignas de encarceramento.
Os debates recentes travados no Supremo Tribunal Federal (STF) apontam para o reconhecimento da gravidade da situação e das responsabilidades do Poder Judiciário no seu enfrentamento. Fora dos muros das prisões também agrava-se a crise de segurança pública. A experiência da intervenção no Rio de Janeiro e criação do Ministério da Segurança Pública abrem espaço para discussão sobre o papel e capacidade do Governo Federal de interceder estruturalmente na realidade dos Estados.
Diante desse contexto, os participantes do evento vão discutir, além do papel dos Poderes Executivo e Judiciário para resolução dessa crise, quais as razões do baixo impacto da mudança jurisprudencial na realidade dos presídios e buscar soluções para uma crise histórica, negligenciada pelo Estado e pela sociedade.
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