Um dos grandes desafios do Brasil é dar destinação adequada para o lixo. Relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgado no dia 27 de julho, constata que 38% da população brasileira não tem acesso a tratamento e destinação adequados de seus resíduos. Mais do que isso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigência desde 2010, previa que os vazadouros de lixo a céu aberto (lixões) fossem extintos até o ano passado, o que não foi plenamente cumprido pelos municípios. Bianca Medeiros, do Centro de Direito e Meio Ambiente (CDMA) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), explica os entraves para a questão.
“A responsabilidade sobre o encerramento dos lixões é das prefeituras, porém elas não têm conseguido obter êxito nessa tarefa, especialmente porque o fechamento dos lixões requer a previsão de alternativas para a destinação do lixo produzido. Além da falta de vontade política das prefeituras, há pouca capacidade técnica dos municípios para promover a gestão dos resíduos sólidos e faltam recursos para realizar os investimentos necessários”, comenta.
Mestre em Planejamento e Gestão Ambiental, Bianca aponta a implantação de aterros sanitários como a alternativa mais comum e viável do ponto de vista econômico, visto que os altos custos das usinas incineradoras ainda são um impeditivo para sua adoção. Até mesmo os aterros passam por um longo processo antes de entrarem em funcionamento. Eles precisam de licenciamento ambiental, que compreende a impermeabilização do solo, a existência de lagoas de tratamento de chorume e apresentação de plano de encerramento para quando atingir sua vida útil. Ainda há a necessidade de cumprir pré-requisitos, como não estar localizado próximo a aquíferos ou margem de rios. A pesquisadora ressalta, porém, que até mesmo a especulação imobiliária torna-se um obstáculo para o fim dos lixões.
“Para a instalação dos aterros é necessário que as prefeituras ‘inutilizem’ extensas áreas para este fim. Em grandes capitais, a especulação imobiliária acaba sendo um forte fator impeditivo para a ‘inutilização’ de uma extensa área para a destinação de resíduos”, explica.
Outro dado preocupante levantado pela pesquisa é o aumento da produção do lixo em 29% desde 2010, ao passo que o crescimento populacional foi de apenas 6%. Para Bianca, isso é fruto da combinação do aumento do consumo, melhoria da qualidade de vida e ausência da implementação de medidas previstas na própria PNRS, como a logística reversa (coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento), a coleta seletiva e a reciclagem.
Para a pesquisadora, a resolução do problema passa pela promoção de consórcios entre os municípios visando à implantação de aterros que atendam mais de uma área, em especial porque boa parte das cidades do país não consegue dispor de recursos suficientes para a adoção dessas medidas. Ela aponta ainda o incentivo à coleta seletiva como caminho a ser seguido. “A coleta seletiva é um caminho interessante. É necessário que as prefeituras consigam avançar além apenas da disponibilização de pontos de entrega voluntária de material reciclável, estabelecendo, por exemplo, convênios com cooperativas de catadores autônomos”, explica.
