A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como "o completo estado de bem-estar físico, mental e social, e não simplesmente a ausência de enfermidade". O conceito de saúde, nesse sentido, é resultado de um processo de produção social e sofre influência de condições de vida adequadas de bens e serviços. Diante dos desafios recentes relacionados à política e à situação econômica brasileira, essa compreensão não tem sido atingida na sua plenitude. As dificuldades no campo da gestão, o subfinanciamento e a própria crise econômica vivida pelo país interferem diretamente na obtenção desse bem-estar. O assunto e o momento político vivido no país pautaram o artigo elaborado pelo membro titular da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do RJ e colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública, Paulo Pinheiro. Leia.
Saúde não é mercadoria
Diariamente acompanhamos os problemas enfrentados pelos brasileiros na utilização dos serviços de saúde. Dificuldade no acesso, carência de profissionais e filas intermináveis são alguns exemplos.
Tanto os formuladores e estudiosos da reforma sanitária, quanto profissionais de saúde têm lutado, desde a constituição de 1988, por uma política pública calcada na equidade, eficiência, eficácia, efetividade e na ética. No entanto, continuam esbarrando no subfinanciamento e nas dificuldades de gestão. Apesar de o Sistema Único de Saúde ser um dos maiores e mais complexos do mundo, o Brasil tem um dos menores gastos per capita em saúde pública, muito inferior aos dos países europeus e da maioria dos seus vizinhos latino-americanos.
Lamentavelmente, o atual governo e seus aliados no congresso nacional vêm apresentando propostas que se afastam dos preceitos preconizados pelo SUS, a saber: o projeto polêmico da volta da CPMF; a crescente renúncia fiscal em favor de beneficiários da saúde suplementar; o projeto de lei 13097/2015 - de autoria do deputado Manuel Júnior - que autoriza a entrada do capital estrangeiro em todo serviço de saúde; a PEC 451/2014, que esconde uma armadilha ao determinar a obrigatoriedade de plano de saúde privado para trabalhadores com vínculo formal e a insistência em retirar da administração direta a gestão das unidades de saúde entregando-as a empresas públicas de direito privado. Além disso, rejeitou o projeto de lei de iniciativa popular "Saúde Mais 10", que garantiria um mínimo de 10% da receita corrente bruta do orçamento para a pasta.
Acuado e acossado pela grave crise econômica e institucional, o governo federal corretamente propôs uma reforma ministerial - tendo em vista a quantidade elevada de ministérios existentes. Porém, ao fazê-la, decidiu transformar uma das principais políticas públicas em moeda de troca: o Ministério da Saúde, com um orçamento já reduzido a aproximadamente 90 bilhões de reais (mas com muitos cargos a leiloar), foi entregue como moeda de troca à sua base aliada.
Ao entregar o ministério aos que comandam o processo de privatização da saúde brasileira, o governo define finalmente a sua opção para o setor: Para eles, a saúde não é um bem público e sim, um bem de consumo e de barganhas políticas.
Paulo Pinheiro
Médico, vereador membro titular da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do RJ e colaborador da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz).
