O Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Cetab/ENSP) está com inscrições abertas para a Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O objetivo da Comunidade é sensibilizar os agentes fiscalizadores sobre a dimensão do trabalho de fiscalização, favorecendo o desenvolvimento de competências necessárias para o cumprimento da legislação pertinente e os instrumentalizando para realização de ações de controle do tabaco. Para a coordenadora do Cetab Valeska Figueiredo, a realização da Comunidade visa fortalecer a implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco e as ações do controle do tabaco no Brasil. “Trata-se de uma estratégia de formação de recursos humanos para o SUS que busca instrumentalizar os fiscais visando a garantia do cumprimento da legislação brasileira no contexto do controle do tabaco”, analisou a coordenadora.
O Brasil é país signatário da Convenção Quadro Para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), único tratado internacional de saúde pública do mundo. A convenção tem por objetivo proteger gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e exposição involuntária a fumaça do tabaco. Ao assinar o tratado o Brasil se compromete a implementar as medidas de saúde pública que estão contempladas nos artigos que o compõe. A CQCT-OMS se baseia em evidências científicas sobre as melhores práticas para a redução da prevalência de tabagismo ativo e passivo e representa o principal guia para condução de políticas, programas e ações que envolvem todos os que atuam no controle do tabaco no mundo e no Brasil.
Segundo Valeska, nesse contexto, a Comunidade de Práticas dará ênfase às normas para promoção de ambientes livres de tabaco, para a fiscalização da venda e exposição dos produtos derivados do tabaco nos postos de venda e para a proibição da propaganda de derivados do tabaco. “O cumprimento da legislação é um passo fundamental para a redução da prevalência do tabagismo e, consequentemente, para a redução da morbimortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs). Desta forma, essa Comunidade foi desenvolvida através do trabalho articulado de diferentes setores e de parceiros de diferentes áreas do conhecimento, reforçando o caráter articulador e integrador necessários para a implementação da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde”, ressaltou a coordenadora.
Profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária são público-alvo
Desenvolvida em parceria pelo Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde, Coordenação de Ensino à Distância (EAD/ENSP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Comunidade de Práticas é voltada para agentes fiscalizadores de órgãos de vigilância sanitária dos níveis estadual e municipal. Ao todo 514 vagas serão distribuídas entre os Estados, Municípios e o Distrito Federal. Através da expertise da Coordenação de Educação à Distância da ENSP, a Comunidade será ofertada na modalidade à distância e estruturado em cinco módulos que permitirão agregar conhecimentos e promover o compartilhamento de informações, experiências e formas de atuação entre os profissionais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária envolvidos nas ações de controle do tabaco no país.
Segundo a Gerente-geral de Produtos Derivados do Tabaco da Superintendência de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (GGTAB/SUTOX/Anvisa) Ana Claudia Bastos de Andrade, nas últimas duas décadas o Brasil desenvolveu uma considerável política de controle do tabaco, com grande impacto sobre o número de DCNTs. Nesse período legislações e regulamentações foram aprovadas e adotadas afim de reforçar a atividade de fiscalização, reforçando a necessidade de ampliação dessas ações fiscalizadoras e também da promoção da saúde nos diversos níveis federados.
“O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, integrado pelos 26 estados, o Distrito Federal e os mais de 5.500 municípios, tem o papel fundamental de tirar do papel e levar para a rua todo o arcabouço regulatório, de forma a garantir a sua conformidade. Assim, a capacitação dos agentes sanitários faz parte da educação permanente, uma vez que não lhes proporciona apenas novos saberes, mas também estimula o intercâmbio de informações e práticas, ampliando suas habilidades na árdua e extensa rotina da vigilância sanitária”, defendeu a gerente-geral.
Para Ana Claudia o grande desafio sempre foi alcançar o vasto território nacional e o isolamento geográfico de alguns municípios. “Poder contar com uma plataforma de aprendizagem à distância como ferramenta da educação permanente é, seguramente, uma das mais apropriadas formas de romper essas barreiras, antes intransponíveis. O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária certamente será beneficiado e poderá contribuir muito para que o Brasil alcance sua meta de reduzir a prevalência do tabagismo cada dia mais”, finalizou.
As inscrições para Comunidade de Práticas sobre Controle do Tabaco para Fiscais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) seguem abertas até 20 de novembro. Os interessados devem acessar a página da Comunidade e consultar a chamada pública.
