A Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio) realizou, no dia 3 de agosto, o “I Seminário Brasil-China: Desafios Regulatórios e Legais para Empresas e Investimentos Chineses no Brasil”. O evento, realizado no Centro Cultural FGV, reuniu autoridades chinesas e especialistas de ambos os países para debater essa relação comercial e seus benefícios mútuos.
Durante a abertura, o professor de Direito Internacional da Direito Rio e coordenador do Núcleo de Estudos China-Brasil, Evandro Carvalho, reforçou os laços que unem os dois países. Ele destacou que o gigante asiático, hoje, é o maior parceiro comercial brasileiro e um de seus maiores investidores. Além disso, ambas as nações integram o BRICS (acrônimo para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e são membros fundadores do Novo Banco de Desenvolvimento.
Já o presidente da FGV, professor Carlos Ivan Simonsen Leal, lembrou que tradicionalmente o Brasil recebe investimentos da Europa e América do Norte e que o recente interesse chinês no país é uma surpresa positiva. Por outro lado, ele destacou que ainda não se sabe se o Brasil está preparado do ponto de vista regulatório e que é preciso reforçar a relação entre os dois países.
“Hoje, se eu fosse caracterizar as relações econômicas entre Brasil e China, eu diria que ainda é muito mercantilista. Falta de ambas as partes o interesse de saber quais são as necessidades de cada um”, disse.
Em seguida, o Cônsul Geral da China no Rio de Janeiro Li Yang, apresentou a visão do país asiático sobre as relações com o Brasil. O diplomata destacou que o seminário promove entendimento e confiança mútua e permite que as empresas chinesas possam se desenvolver melhor no Brasil e contribuir com o entendimento de aspectos regulatórios.
“As empresas chinesas que vêm para o Brasil não estão olhando só para o próprio lucro. Cheguei há nove meses e percebo que as empresas são bem-vindas porque adotam o ‘win-win’ (ganha-ganha). Os empresários que vêm ao Brasil precisam se adaptar ao mercado e ao ambiente regulatório brasileiro. Eu acho que esse ambiente deveria ser mais aberto para possibilitar a captação de mais recursos e desenvolvimento tecnológico”, destacou o Cônsul.
O diplomata acrescentou que o atual modelo regulatório brasileiro se assemelha ao utilizado na China nos anos 1990, antes da entrada do gigante asiático na Organização Mundial do Comércio(OMC). Segundo ele, o Brasil tem capacidade para produzir qualquer tipo de produto industrializado, mas que somente poucos deles conseguirão ser competitivos no mercado internacional, o que faz com que o país perca uma série de oportunidades.
“Se o Brasil quiser prosperar mais ainda, precisa se abrir mais nesse cenário global”, concluiu.
Na mesa que debateu questões sobre setores regulados, o vice-diretor de Ensino, Pesquisa e Pós-graduação da Direito Rio, professor Sérgio Guerra, falou sobre a estrutura administrativa do Brasil e o surgimento das agências reguladoras na década de 1990. Segundo ele, o modelo se assemelha ao adotado pelos EUA, mas ainda há algumas lacunas que precisam ser devidamente preenchidas. Já Wan Guangfeng, presidente da petroleira chinesa CNPC Brazil, abordou as perspectivas de investimento em petróleo e gás.
A última mesa do evento dedicou-se ao debate sobre os desafios legais para as empresas chinesas no mercado. O coordenador de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE), Armando Castelar Pinheiro, falou sobre os aspectos econômicos dessa relação e sobre a competitividade brasileira no mercado internacional. Já Li Tie, presidente da BYD no Brasil abordou os investimentos e desafios legais e tributários no Brasil.
