A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) promoveu o debate A crise na saúde do município do Rio de Janeiro: onde estamos e para onde vamos? O evento, realizado em 10 de abril, deu seguimento à discussão iniciada em novembro de 2017, ocasião em que o município sofria com demissões, salários atrasados, falta de insumos, medicamentos, exames complementares e a ausência de contratos de manutenção e limpeza na área de saúde. Sob a coordenação do Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, o evento contou com a participação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/RJ) Paula Travassos e Mario Lima, do representante do Tribunal de Contas do município do Rio de Janeiro, Ricardo Levorato, e do vereador da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio e professor colaborador da ENSP, Paulo Pinheiro. As apresentações estão disponíveis no canal da ENSP no Youtube.
Fazendo a abertura do evento o diretor da ENSP, Hermano Castro, destacou a questão da monetarização da saúde. "A ideia é precarizar cada vez mais o sistema público para a entrada do capital privado. Isso acontece há décadas, desde a 8º Conferência Nacional de Saúde. Avançamos muito, mas ainda precisamos dar passos mais largos", analisou. Hermano citou alguns dados relacionados ao SUS atualmente e lembrou que 65% do recurso público do SUS hoje vai para setor privado. Por fim, o diretor reforçou a importância da construção de uma proposta que dê respostas à Saúde Pública da cidade do Rio de Janeiro.
O debate foi coordenado por Paulo César de Castro Ribeiro, ex-diretor da Escola Politécnica Joaquim de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), representando o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro. Paulo citou a importância da discussão política para compreender a crise e destacou que boa parte dos problemas que estamos enfrentando são vinculados à opções políticas. “A crise da saúde não é apenas no Rio de Janeiro, é fruto de um quadro de ataques. É mais do que necessário politizar essa discussão. Neste debate pretendemos reunir elementos para entender qual a organização econômica e orçamentária do trabalho e do trabalhador da saúde no Rio de Janeiro.
Encerrando sua fala Paulo César passou a jornada de lutas da saúde, organizada pelo Fórum de Saúde do Rio, Fórum de Saúde de Niterói, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Nenhum Serviço de Saúde a Menos, Sindacs RJ, NEMLA, Sindsprev e MUDI.
Veja, abaixo, o calendário da jornada de lutas.
12 de abril - Reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica (14 horas, na Elerj)
17 de abril - Plenária da Saúde (18h30, no SindsprevRJ)
25 de abril - Ato Unificado da Saúde (16 horas, na Central do Brasil)
28 de abril - Mobilização da Saúde em Niterói
18 de maio - Ato da Luta Antimanicomial
A crise da Saúde: onde estamos e para onde vamos?
O vereador da Comissão de Saúde da Câmara Municipal do Rio e professor colaborador da ENSP, Paulo Pinheiro, foi o primeiro se apresentar e destacou que não dá pra falar de crise apenas de um pedaço geográfico, pois a crise começa em Brasília. “Neste debate pretendemos entender a situação em que se encontra a política de saúde no Rio de Janeiro”. O primeiro ponto abordado por Paulo Pinheiro foi a questão do desfinanciamento do sistema de saúde da prefeitura do Rio. Segundo ele, os gastos são uma adesão política de quem comanda, ou seja, a responsabilidade pelo desfinanciamento é do prefeito da cidade. “A Secretaria de Saúde é parte da prefeitura e trabalha sob orientação do prefeito”, reforçou.
De acordo com Paulo Pinheiro, em 2017, o orçamento aprovado foi de 5.334 bilhões, sendo 2.969 bilhões para Administração Direta e 2.365 bilhões para Organizações Sociais. O orçamento empenhado foi 4.928 bilhões (2.796 bilhões para Administração Direta e 2.131 bilhões para Organizações Sociais). O orçamento liquidado foi de 4.796 bilhões, sendo 2.687 bilhões para Administração Direta e 2.109 bilhões para Organizações Sociais. O orçamento pago foi de 4.518 bilhões (2.432 bilhões para Administração Direta e 2.085 bilhões para Organizações Sociais). “Isso quer dizer que entre o que foi planejado e o que foi pago, houve um corte de 817 milhões (537 milhões da Administração Direta e 280 milhões das Organizações Sociais)”.
Paulo falou ainda sobre a repercussão dos cortes da Fazenda, como: falta de medicamentos, de insumos, de exames, de roupas, de alimentação, de lavanderia, de segurança, falta de profissionais, suspensão de cirurgias, de exames, de consultas, fechamento de leitos e filas no Sistema de Regulação (SISREG). Segundo o vereador, com os cortes surge um dívida da Secretaria Municipal de Saúde para o orçamento de 2018, resultado do contingenciamento somando as dívidas com os fornecedores e as Organizações Sociais. “O orçamento de 2018 já começa com um rombo de 1.078 bilhões”.
Por fim o vereador questionou para onde vamos e apresentou o saldo de despesas da saúde. Ao final de sua apresentação Paulo Pinheiro chamou o médico Carlos Vasconcelos, que fez uma breve fala sobre o que está acontecendo atualmente na Rede de Serviços (UPAS, Clínicas da Família, Caps e Hospitais). Segundo Carlos, em relação a fevereiro de 2017, houve uma redução de 40% do total de procedimentos clínicos, impactando diretamente a população, principalmente, as regiões das Áreas Programáticas na qual se encontram pessoas em maior situação de vulnerabilidade social.
Representando o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o inspetor geral Ricardo Levorato, falou brevemente sobre a atribuição do TCM, órgão auxiliar da Câmara, que busca municia-la de informações. “O Tribunal de Contas é um órgão que apura e verifica se o que está sendo feito está dentro da lei”. Em seguida Ricardo explicou como funciona a Secretaria de Saúde sob o ponto de vista do Tribunal de Contas do Município. O inspetor apresentou os modelos de gestão utilizados na saúde do município do Rio de Janeiro (gestão direta das Unidades de Saúde, convênios com a empresa pública Rio Saúde e contratos de gestão com Organizações Sociais). Ricardo citou ainda que no Rio de Janeiro as Organizações Sociais são obrigadas a apresentar dados, é exigida transparência total, e em outros Estados não funciona da mesma forma.
Em seguida Ricardo falou sobre a Rede Municipal de Saúde, composta por 334 unidades, entre atenção primária, secundária e terciária. Sobre a Rio Saúde - atualmente responsável pela gestão de 5 unidades - Ricardo questionou: está crescendo, mas há um crescimento administrativo? Levorato apresentou ainda o orçamento da SMS, além da evolução orçamentária da SMS e da Rio Saúde. Em 2014, por exemplo, a Rio Saúde tinha um poder de gastos na faixa dos 50 bilhões e em 2018 esse valor foi pra faixa dos 200 bilhões. Ricardo apresentou, entre outros dados, despesas de pessoal, orçamento das Organizações Sociais, além das dívidas da SMS com fornecedores e Organizações Sociais. Por fim, Levorato apresentou algumas perspectivas sob o ponto de vista da gestão, pessoal e econômico.
Finalizando o debate A crise na saúde do município do Rio de Janeiro, a subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Paula Travassos, e o subsecretário de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, Mario Lima - representando o Secretário de Saúde Rio de Janeiro, Marco Antônio de Mattos - responderam alguns questionamentos feitos ao longo do debate. Sobre a evolução do orçamento, Mario Lima destacou o quanto o ano de 2017 foi complicado. Sobre a oferta de serviços, o subsecretário afirmou que não haverá expansão da Rede. “Estamos no momento de arrumar a casa e retomar os serviços que sempre tivemos”.
Mario destacou ainda que a Secretaria Municipal de Saúde tem uma preocupação enorme com as Áreas Programáticas localizadas em regiões vulneráveis. Complementando a fala, Paula Travassos, abordou a questão queda dos procedimentos clínicos, e ressaltou que a SMS vem trabalhando ativamente para melhorar essa questão. Além disso, Paula citou a questão das áreas de cobertura e destacou que a Zona Oeste possui quase 90% de cobertura e sete equipes de Consultório na Rua.
