Sérgio Guerra, diretor da FGV Direito Rio e professor de Direito Administrativo, é o organizador da obra “Teoria do Estado Regulador-Volume III”, que apresenta grande parte da produção acadêmica, estudos e discussões que ocorreram durante as aulas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação.
Completando a trilogia das pesquisas e trabalhos publicados nos volumes I e II, em 2015 e 2016, respectivamente, o terceiro volume do livro “Teoria do Estado Regulador” foi lançado em março pela Editora Juruá. Ele possui uma perspectiva crítica sobre as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social. A obra aborda, além de seus impactos, as experiências regulatórias no Brasil e no exterior.
O principal objetivo da publicação de 456 páginas, composta por artigos de diversos autores, é investigar, do ponto de vista jurídico, tópicos como a evolução da atuação do Estado brasileiro e características de viés regulador, evidenciando seus fundamentos, atribuições, características e funções.
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