O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, ao princípio da segurança jurídica, a proteção do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento social e econômico, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas, órgãos, entidades sem fins lucrativos e empresas especialmente neste momento, quando é rediscutida no Congresso Nacional a disciplina das Agências Reguladoras.
Para aprofundar o debate sobre essa ampla temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o VIII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá no Rio de Janeiro, em dois dias inteiros, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação das Agências Reguladoras no Brasil, de temas regulatórios essenciais ao desenvolvimento do país e de propostas de alteração do seu marco legal.
Coordenação Científica
Prof. Flávio Amaral Garcia (RJ)
Prof. Paulo César Melo da Cunha (RJ)
Prof. Paulo Modesto (BA)
Para aprofundar o debate sobre essa ampla temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o VIII Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá no Rio de Janeiro, em dois dias inteiros, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação das Agências Reguladoras no Brasil, de temas regulatórios essenciais ao desenvolvimento do país e de propostas de alteração do seu marco legal.
Coordenação Científica
Prof. Flávio Amaral Garcia (RJ)
Prof. Paulo César Melo da Cunha (RJ)
Prof. Paulo Modesto (BA)
