Especialistas debateram os caminhos para a efetividade da segurança pública no Brasil. O seminário, promovido pela EPGE – Escola Brasileira de Economia e Finanças no último dia no 17 de novembro, reuniu autoridades e estudiosos no assunto para discutir de que forma podem ser construídas políticas efetivas de promoção da paz social. Os temas centrais do debate foram as reformas estruturais necessárias para a melhoria dos indicadores de segurança pública no Brasil e a implementação das políticas de segurança em nível local.
Na abertura do evento, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, apresentou dados sobre a segurança pública no Brasil desde a década de 1980 até os dias atuais. Os números mostram uma escalada da taxa de homicídios até 2003, ano da promulgação do estatuto do desarmamento, e que desde então se mantém estável. Segundo o pesquisador, é preciso fazer importantes reformas estruturais, mas também na gestão.
“Não há uma receita única, mas evidências empíricas internacionais que deram certo apontam que a efetividade na segurança pública depende do comprometimento da principal autoridade, além da mobilização e articulação de todas as forças da sociedade, somado a um sistema de planejamento e gestão baseado em indicadores precisos, difusão de técnicas e construção de espaços de prevenção, mediação e negociação de conflitos. Soma-se a isso a repressão qualificada, realizada com inteligência e controle, e ações preventivas sociais com foco em crianças e jovens de regiões mais vulneráveis”, destacou.
Cerqueira também frisou que, em 2015, apenas 2% dos municípios responderam por 50% dos homicídios no Brasil, ao passo que 10% das cidades (557) concentraram 76,5% do total de mortes do país. Outro dado que chama atenção é que 53% das vítimas eram jovens, 71% negros e 73% não possuíam o ensino fundamental. Com base em um estudo contrafactual, ele destacou que se todos os jovens com mais de 15 anos tivessem ao menos ingressado no ensino médio, a taxa de homicídios seria reduzida em 42%. O pesquisador do IPEA falou também que o Governo Federal, apesar de não operar diretamente a repressão urbana, tem papel importante na indução, capacitação e financiamento de políticas públicas.
Já o primeiro painel do evento discutiu as reformas estruturais da segurança pública. O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, destacou que o Brasil vive uma profunda crise federativa entre os entes, com diversos problemas gerenciais que dificultam até mesmo a compra de armamentos e coletes à prova de bala para as forças policiais. Já o Procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones falou sobre a dificuldade de se obter dados das polícias para investigações.
O segundo painel se dedicou ao debate sobre as políticas nacionais e locais de segurança pública. Arthur Trindade Costa, ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, destacou que a capacidade de governança na área de segurança pública é bastante reduzida, mas que inovações como a integração territorial, de comando e controle, e de informação e análise podem ser benéficas. Já o ex-governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, falou sobre o modelo adotado pelo estado em sua gestão que é considerado um case de sucesso em segurança pública.
Participaram do seminário os professores Rubens Penha Cysne (diretor da EPGE) e Aloisio Araujo (vice-diretor da EPGE); e os convidados Arthur Trindade Maranhão Costa, (ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal); Daniel Cerqueira (IPEA); Eduardo Santos de Oliveira Benones (Procurador da República); Joana Monteiro, (Instituto de Segurança Pública); Luiz Eduardo Soares (ex-secretário Nacional de Segurança Pública); Renato Casagrande (ex-governador do Espírito Santo); Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
