Buscar caminhos para construir modelos regulatórios adequados para dar conta de demandas surgidas em função do avanço das novas tecnologias. Essa é uma das propostas do seminário “Tecnologias Disruptivas: desafios de direito e tecnologia no século XXI” que acontece nos dias 9 e 10 de novembro, a partir das 9h, na sede da FGV, no Rio de Janeiro (Praia de Botafogo, 190. Botafogo). Fruto de parceria entre o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio) e a Universidade Católica de Portugal (UCP), o evento promoverá debates entre acadêmicos das áreas de Direito e Tecnologia.
O encontro, que irá articular as discussões sobre o atual cenário brasileiro de implementação e regulamentação de novas tecnologias, contará com a presença de pesquisadores, lideranças e agentes dos mercados brasileiro e estrangeiro. Os temas em destaque são pontos que têm tido grande relevância no cotidiano das pessoas no Brasil. Em pauta, estão tópicos como “Fake News e a Comunicação na Internet”, “Responsabilidade Civil e Robótica”, “Smart Cities”, “Mobilidade”, “Direito à Privacidade”, “Plataformas Digitais” e “Acesso ao Conhecimento”.
Entre os convidados para o evento, cuja coordenação acadêmica é do professor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão, estão, os especialistas Gonçalo Matias e Henrique Sousa Antunes, da UCP, além de Filipa Calvão, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal. Eles irão partilhar experiências sobre como as tecnologias disruptivas vêm sendo debatidas na Europa. Haverá ainda a participação do procurador da República, Eduardo El Hage – da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro; Miguel Reale Júnior, professor da Universidade de São Paulo (USP) e Daniel Mangabeira, diretor de Políticas Públicas da Uber. No seminário, haverá, ainda, a apresentação de trabalhos acadêmicos de pesquisadores sobre os tópicos em destaque.
Para o coordenador do CTS, Pablo Cerdeira, as novas tecnologias já provocam impactos profundos na sociedade brasileira e que alguns temas precisam ser mais bem estudados. Segundo o especialista, um dos objetivos do seminário é justamente avançar nos debates sobre Direito e Tecnologia para que se possa construir modelos regulatórios adequados e promover mudanças de forma eficiente e harmônica com a proteção de direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade de expressão.
Segundo Cerdeira, as tecnologias disruptivas são capazes de alterar formas já estabelecidas de organização e relacionamento entre as pessoas. Como exemplo, ele cita a utilização de novas ferramentas de economia compartilhada, como o Uber, que têm alterado de maneira muito intensa o panorama do sistema de transportes nas cidades, inclusive influenciando decisões do Poder Público tanto em nível federal quanto municipal. Outros pontos em debate no seminário, como Fake News e Direito à Privacidade, são alvo de grande interesse da sociedade brasileira, explica Cerdeira.
“O impacto das Fake News é visível. Nos Estados Unidos e Europa as notícias falsas que circularam no meio digital têm chamado a atenção porque é pelo meio digital que as pessoas mais se informam. Assim, velocidade de disseminação de informações falsas e imprecisas têm efeitos sobre um direito fundamental da sociedade que é o se ter acesso a informações para tomar decisões. Outro ponto que eu destacaria, e que será discutido no seminário, é a questão da privacidade dos dados. Muitas plataformas digitais têm acesso aos dados pessoais dos seus usuários. Essas informações podem ser armazenadas e usadas para diversos fins. Há questões legais aí, portanto, que precisam ser analisadas com maior atenção”, acrescenta o especialista.
Para participar do evento, inscreva-se pelo site.
