No final de 2017, o governo Trump aprovou uma ampla e complexa reforma tributária que, em linhas gerais, reforça o princípio da territorialidade para o cálculo e cobrança de tributos nos Estados Unidos. Esse tema e seus impactos para as empresas brasileiras foram discutidas em evento na Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP), organizado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP (NEF), no dia 28 de fevereiro.
Isaías Coelho, professor do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da Direito SP (GVlaw), pesquisador sênior do NEF e membro do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), conduziu a apresentação. Em princípio, o especialista, que foi consultor para reformas tributárias do Fundo Monetário Internacional (FMI), esclareceu que as medidas tomadas foram menos radicais do que se esperava, mas ainda assim devem passar por análises e legislações complementares. Para o professor, o principal impacto é forçar uma redução de alíquotas nos países.
“O Brasil já vinha nessa tendência, com o objetivo de melhorar a competitividade. Mas nossas alíquotas ainda são elevadas, comparadas com outros países que já estão neste movimento há um pouco mais de tempo, como a França, a Inglaterra e os EUA. As novas regras deverão acelerar essa redução”, explica.
Outra alteração provocada pela nova legislação tributária norte-americana será o eixo de tributação, que deverá se tornar mais territorial o que, na visão de Isaías Coelho, implica muitos riscos.
“Especialmente se pensarmos que um grande número de novos produtos e serviços não são mais tangíveis, o grande desafio será como determinar onde se dará esta tributação”, explicou.
Para Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, um ponto que poucos estão observando e que pode ser outra fonte de questionamentos refere-se a uma regra que dificultaria a realização de pagamentos a empresas coligadas no exterior.
