1º Rio Money Forum

O governo que tomará posse no ano que vem terá enormes desafios. Com o intuito de debater e propor políticas públicas que permitam o Brasil retomar o caminho do crescimento sustentável, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), em parceria com o Comitê para Desenvolvimento do Mercado de Capitais (Codemec), reúne nos dias 1º e 2 de outubro gestores dos setores público e privado, pesquisadores e especialistas em diversas áreas. O encontro acontece no Centro Cultural FGV (Praia de Botafogo,186. Rio de Janeiro/RJ), entre 8h30 e 18h.

Participam do evento nomes como Thomas Tosta de Sá, presidente executivo do Codemec; Paulo Manoel Protásio, presidente do Conselho Diretor do Codemec; Guilherme Afif, presidente do Sebrae Nacional; Luiz Ildefonso Simões Lopes, presidente executivo da Brookfield; e Carlos Rebello, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Na pauta do primeiro dia estão temas relevantes para a economia, como a criação de um novo padrão de sistema previdenciário, com destaque para um modelo misto de repartição e capitalização, que tem sido debatido por economistas dos candidatos à Presidência. Outro assunto relevante é o investimento em infraestrutura logística e social e a participação do BNDES nesse processo.

Para Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE e um dos debatedores, mesmo mudando o regime é fundamental realizar a reforma previdenciária. “O sistema de repartição pressupõe que a geração presente irá financiar a atual geração de aposentados. No regime de capitalização a geração atual de trabalhadores forma sua própria poupança para financiar sua aposentadoria. Assim, o regime é por definição equilibrado. O problema é que como as pessoas se aposentam cedo, elas acumularão uma poupança pequena. Na prática, portanto, seria necessário instituir uma idade mínima. Ou seja, o regime de capitalização deveria vir acompanhado da mesma reforma que tem que ser feita no regime de repartição. Portanto, só me parece fazer sentido discutir a capitalização depois que for feita essa reforma dos parâmetros do sistema atual”.

No segundo dia, o debate irá girar em torno do papel do empreendedorismo para o desenvolvimento da inovação e da tecnologia nacional, impulsionados pelas novas fontes de financiamento com o fortalecimento do mercado de capitais. Ao final, o encontro contará com uma mesa de debate sobre o cenário eleitoral.

“Estou muito otimista quanto ao papel do mercado de capitais no desenvolvimento econômico e social do Brasil e isso ocorrerá por três razões. Primeiro, o governo periodicamente transfere dinheiro do Tesouro para o BNDES, emprestando às empresas a juros subsidiados. Esse dinheiro acabou e a nova política do BNDES já é voltada, inclusive, para outras fontes de recursos que vêm do mercado de capitais. Em segundo lugar, a taxa de juros (Selic) caiu. Com a queda os investidores terão que buscar outras formas de investimentos, como títulos de dívida e debêntures. Terceiro, e mais importante de tudo, é o que eu chamo de “o novo papel” das micro e pequenas e médias empresas, maiores geradoras de emprego e inovação na economia, que não dependem do governo e que contam com instrumentos do mercado de capitais para se financiar como o ‘crowdfund’ e os fundos de venture capital e private equity”, analisou Tosta de Sá.

O evento é aberto a profissionais, estudantes e pessoas interessadas nos temas que estão em debate. Para mais informações e inscrições, acesse o site.

Heloisa Bedicks fala sobre a temática da Inovação que tem pautado as iniciativas do IBGC em 2018

1 e 2 de outubro | WTC Events Center | Golden Hall

A temática da Inovação tem pautado as iniciativas do IBGC, em 2018. Confira o vídeo em que Heloisa Bedicks aborda esse contexto ao relembrar a Jornada Técnica 2018, no Vale do Silício, e convida para o 19º Congresso IBGC, que aprofundará as principais discussões levantadas durante o ano.

Sócio   Não Sócio R$ 4.256,00   R$ 5.500,00

3 X NO CARTÃO OU 2 X NO BOLETO

  

Evento direitos sociais: SUS, SUAS, SNC e SUSP, na Fundação Casa de Rui Barbosa, no dia 05 de outubro de 2018

FGV NPII | Convite para o Lançamento do Relatório: Blockchain Contributions for the Climate Finance

Reforma Tributária: Novo imposto deverá lidar com questões de federalismo e conflitos na justiça, diz estudo

O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) organizou o encontro “Reforma Tributária design normativo do novo Imposto sobre Bens e Serviços”, que contou com a participação de Vasco Branco Guimarães, professor convidado da Universidade de Bolonha (Itália) e integrante do grupo que fez a reforma de tributação do rendimento em Portugal. Guimarães também acompanhou a parte final de implementação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e é advogado do Tribunal de Justiça de Portugal.

O especialista é muito otimista em relação às condições de implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços no Brasil), uma das principais propostas de reforma que está circulando entre os candidatos à presidência, formulada pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

“O Brasil tem todas as condições para implementar o IBS com muito sucesso”, aponta o professor. “Não falta rigorosamente nada. Os sistemas de arrecadação e cobrança já são altamente informatizados. E existe a possibilidade real de transformar toda a enorme massa de conflitos que é criada artificialmente ou são até mesmo pertinentes em um montante de litígios administrável”, explicou o especialista.

Segundo a proposta, o IBS substituiria os cinco tributos sobre consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) que estão distribuídos pelos entes federativos, cada um com uma competência, gestão e organização distintos.

Para Aldo de Paula Júnior, professor da FGV Direito SP, o grande entrave das reformas anteriores era a discussão federativa e a dificuldade de os entes da federação abrirem mão de suas competências, à medida em que elas seriam centralizadas em um ente federado.

“Esse nó foi desfeito de forma muito inteligente, pois, além de ser mais simples, o IBS não interfere na autonomia financeira dos entes da Federação. É uma competência compartilhada entre eles, diferente do que é previsto pela lei atualmente”.

Dessa forma, prossegue o professor, ficaria resguardado o direito de cada ente federado de estabelecer a alíquota desses impostos em seu território, levando em conta as necessidades orçamentárias e não ferindo as cláusulas pétreas do artigo 60, parag. 4º., da Constituição.

Para o pesquisador Eduardo Salusse, do ponto de vista do contencioso, o novo IBS parte do ponto de identificação das patologias que temos no sistema atual. “Ainda não dá para cravar o que queremos, mas sabemos definitivamente o que não queremos e, a partir deste ponto, passaremos a construir um modelo novo”.

Salusse aponta alguns exemplos que podem ser incorporados ao desenho do contencioso do novo imposto, como a lei dos conformes, do Estado de São Paulo, que conta com a participação dos contribuintes para criar soluções em litígios de impostos estaduais.

O pesquisador adverte que o novo IBS não irá extinguir definitivamente o número de contenciosos, mas que deve reduzi-los significativamente. “Muitos litígios se dão no âmbito processual, em relação a questões de prazo e de procedimentos. No então, também há questionamentos de mérito” explica.

Vasco Branco Guimarães também acredita na redução do número de casos envolvendo direito tributário, mas não em sua extinção. “Tributo sem conflitos e nem lide não é tributo, é donativo”.

Conferência Internacional discute os 30 anos da Constituição brasileira

“O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social, do Brasil”. Com essas palavras, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, declarava promulgada, em 5 de outubro de 1988, a Constituição brasileira. Três décadas após esse acontecimento histórico, a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) promove a conferência internacional “30 anos de Constituição: Democracia, Instituições e Realidade”, que será realizada no Centro Cultural FGV (Praia de Botafogo, 186. Botafogo, Rio de Janeiro/RJ), nos dias 4 e 5 de outubro.

O evento tem por objetivo debater criticamente o atual estado do direito constitucional brasileiro, discutindo o processo de construção das instituições democráticas e a sua realidade atual, considerando especificamente que este aniversário significa uma transição geracional com impactos diretos no direito constitucional e na realidade política do Brasil.

Dentre os temas que serão debatidos estão “Controle de Constitucionalidade e Supremocracia”; “Democracia e Sistema Político”; “Constituição e Garantias Penais”; “Direito Constitucional e Realidade”; “Constituinte e Democracia”; “Direitos Fundamentais e Realidade”; “Separação e Conflito de Poderes”; e “Ordem Econômica e Regulação”.

A conferência vai contar com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Também participam do evento membros da comunidade jurídica internacional, como Mattias Kumm (NYU / WZB Berlin) e Carlos Bernal Pulido (Corte Constitucional da Colômbia). O diretor da FGV Direito Rio, professor Sérgio Guerra, será o responsável pela abertura do evento, que também contará com a participação de diversos professores da Escola.

Para mais informações e inscrições, acesse o site.

FAOP realiza edição do projeto Sextas Abertas dia 28/09