Workshop debate Direito e capitalismo no Estado Corporativo

Entre os dias 25 e 28 de setembro, a Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP) realiza o workshop “Direito e capitalismo no Estado corporativo: comparando Europa e América Latina entre 1930-1945”. Essa é a primeira reunião de uma rede internacional de pesquisa sobre o tema, que está sendo coordenada pelo professor da Direito SP, Thiago Reis, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP). Também integram a rede de pesquisa Hans-Peter Haferkamp (Colônia), Thorsten Keiser (Gießen), Irene Stolzi (Florença), Maurizio Cau (Trento), Eduardo Zimmermann (Buenos Aires), William Novak (Michigan), Airton Seelaender (Brasília) e Gustavo Siqueira (Rio de Janeiro).

O objetivo geral do projeto de pesquisa é investigar as relações entre Direito, capitalismo e instituições políticas na Europa e nas Américas em perspectiva comparada, dando especial ênfase às transformações do poder estatal no início do século XX. Abrangendo duas guerras mundiais, os impactos globais de uma depressão econômica e a proliferação de regimes autoritários em ambos os lados do atlântico, este período foi o cenário de mudanças radicais em praticamente todas as áreas do Direito. Ao enfatizar a importância da perspectiva jurídica tanto em relação à construção do autoritarismo quanto em relação à organização da economia, a rede de pesquisa pretende esclarecer a contribuição específica do Direito e de seus juristas para diferentes trajetórias de desenvolvimento econômico, político e social ao longo do século XX.

Tomando como quadro de referência a circulação internacional e a adaptação local de modelos institucionais de inspiração corporativista, o workshop dedica-se ao estudo das transformações do poder estatal nas décadas de 1930 e 1940 na Europa e na América Latina. Trata-se de um período em que o corporativismo funcionou como uma fonte permanente de inspiração para novas formas de representação política e dirigismo econômico implementadas por regimes autoritários. Da perspectiva do pensamento jurídico, a crítica corporativista à habilidade das instituições liberais clássicas de resolver as questões colocadas pelo surgimento de uma sociedade de massas correu em paralelo à difusão de tendências anti-formalistas, “realistas” e funcionalistas em relação ao Direito. Por meio de uma comparação entre Argentina, Brasil, Alemanha e Itália, o workshop pretende entender a relação entre pensamento jurídico, transformações das instituições e desenvolvimento econômico durante esse período central da história do século XX. 

O evento acontece no Auditório FGV 9 de julho (Rua Itapeva, 432, térreo - Bela Vista, São Paulo/SP). Para mais informações, acesse o site.

Convergência de sistemas energéticos é tema de evento no Rio

Financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina – CAF, o projeto Integración Energética Suramericana, realizado pelo Núcleo de Prospecção e Inteligência Internacional da FGV (NPII), foi apresentado na última sexta-feira, dia 22 de setembro, no evento restrito “Coordenação das Políticas Energéticas na América do Sul”, na sede da FGV, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, estiveram presentes o diretor do NPII, professor Renato Flôres, o coordenador do projeto, Ruderico Pimentel, os consultores do Núcleo que participaram do seu desenvolvimento, Regis Arslanian e Antonio Menezes, além de autoridades e especialistas no tema, como os embaixadores João Genésio Filho e João Carlos de Castro, os ex-presidentes da Eletrobrás Altino Ventura Filhoe Luiz Pinguelli Rosa, o diretor da UTE uruguaia Jorge Cabrera Lestegás e, representando o Ministerio de Energía y Minería da Argentina, Juan Legisa.

Os participantes se reuniram com o objetivo de debater o relatório final do projeto, discutindo possíveis linhas de ação e propostas que possam servir de contribuição ao governo brasileiro e ao Mercosul, para o desenvolvimento de uma perspectiva regional conjunta no setor de energia, baseando-se nas dificuldades e oportunidades identificadas dentro da área.

O intuito final é construir uma visão estratégica, com o uso efetivo dos mecanismos institucionais regionais existentes, de forma a auxiliar o processo de planejamento e articulação das políticas energéticas na região sul-americana.

Seminário destaca a importância da conservação e gestão de dados científicos

Os desafios e as práticas para preservar, gerir e difundir os conhecimentos produzidos por universidades e instituições científicas foram temas de encontro na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. O “Seminário Repositórios Digitais de Acesso Aberto: práticas e desafios”, realizado pelo Sistema de Bibliotecas da FGV, reuniu, em 21 de setembro, especialistas de diferentes partes do país. Os palestrantes apresentaram para uma plateia de cerca de 250 bibliotecários, estudantes e interessados no assunto suas experiências e as tendências na área.

Marieta de Moraes Ferreira, diretora do Sistema de Bibliotecas da FGV, considerou o evento uma oportunidade única de trocar experiências com diferentes instituições acadêmicas e de pesquisa. “É uma satisfação podermos trocar experiências e pensar estratégias para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade da informação no nosso país”, declarou na abertura.

Segundo a diretora, o tema é relevante, pois os repositórios assumiram papel fundamental no mundo contemporâneo – em tempos de mundo digital, internet e comunicação dinâmica. “Os repositórios digitais são as janelas para que as instituições acadêmicas possam disponibilizar a sua produção, disponibilizar os seus acervos, tornar conhecido aquilo que é feito nas universidades. O grande desafio que se coloca hoje para nós é fazer com que este conhecimento circule na sociedade”, destacou.

Pela manhã, as bibliotecárias da Fundação, Márcia Bacha e Maria do Socorro Almeida, apresentaram a estrutura do repositório digital da instituição, as ferramentas utilizadas na gestão, as mudanças que permitiram aprimoramento do sistema, realizadas em parceria com o setor de Tecnologia, além das metas para o próximo ano.

Luana Faria Sales, analista em Ciência e Tecnologia da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), destacou a importância de preservar e disponibilizar não só as pesquisas, como também os dados nos quais os estudos se baseiam. Para a especialista, os dados são hoje tão importantes quanto às publicações e devem ser tratados de forma correta e organizada para que possam ser reutilizados por diferentes áreas de atuação.

“Não basta termos repositórios, é preciso criarmos serviços inovadores. É preciso muita gestão, curadoria e toda uma infraestrutura que permitam que dados se interliguem. Mas o repositório pode ser um começo”, analisou Luana.

Já o coordenador de Articulação, Geração e Aplicação de Tecnologia do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Milton Shintaku, disse que acredita que os profissionais devem estar preparados para gerir também dados governamentais e lembrou a Lei da Transparência. O tecnologista apresentou projetos realizados no Instituto e ressaltou a importância de usar recursos inovadores no aprimoramento da gestão de dados. “A evolução da tecnologia e as necessidades de adequação à nova realidade de serviços digitais realçam os desafios de atender melhor os usuários de informações”.

Na parte da tarde, a discussão ficou em torno dos dados estatísticos e da preservação dos repositórios digitais. Elenara Almeida apresentou o portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), destacando a democratização do conteúdo (em torno de 6 milhões de usuários em todo o Brasil), a criação de repositório de autores nacionais, além do crescimento da produção brasileira de artigos científicos, que passou de 14 mil, em 2001, para 61 mil, no ano passado.

Em seguida, Miguel Ángel Márdero Arellano, coordenador da Rede Brasileira de Preservação Digital Serviços Cariniana do IBICT, em Brasília, abordou a proteção a longo prazo das informações digitais, ressaltando que deve ser colaborativa, em rede, e deve estar claro como será o acesso no futuro. Para Arellano, “a preservação digital é um processo social e cultural, porque nela se aplicam critérios. É também um procedimento legal porque define os direitos e os privilégios necessários para a manutenção permanente dos registros científicos”. O especialista alertou ainda que atualmente poucos repositórios estão preparados para tratar com metadados de preservação, colocando em risco o acesso às informações no futuro.

Proposta de reforma tributária é tema de debate em São Paulo

O Núcleo de Estudos Fiscais da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP), em parceria com Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), debatem nesta sexta-feira, 29, às 9h, a proposta de reforma da tributação de bens e serviços no Brasil.

A proposta do CCiF prevê a substituição de cinco tributos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto do tipo IVA – imposto sobre o valor acrescentado –, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios, com características que refletem as melhores práticas internacionais.

“A principal novidade da proposta é o padrão de transição, tanto para as empresas, com substituição progressiva dos cinco tributos atuais pelo IBS ao longo de dez anos, como para a distribuição federativa da receita do IBS, com transição em 50 anos. Tal modelo de transição, além de não afetar a carga tributária, permite minimizar muitas das resistências encontradas em propostas anteriores de reforma tributária”, explica Bernard Appy, diretor do CCiF.

Appy enumera como principais benefícios da proposta a grande simplificação do sistema tributário brasileiro; uma expressiva redução do custo de pagamento de tributos pelas empresas e a redução do litígio sobre matérias tributárias; a ampliação da taxa de investimentos; e eliminação de distorções que prejudicam a produtividade e o potencial de crescimento do país.

Para debater as propostas, foram convidados o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do Projeto de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados; Alexandre Carvalho, diretor de políticas regionais, urbanas e ambientais do IPEA; Gastão Alves de Toledo, assessor especial do presidente da República; Caio Megale, secretário da Fazenda do Munícipio de São Paulo; Clóvis Panzarini, sócio da CP Consultores Associados e ex-Coordenador da Administração Tributária paulista; Martus Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Bunge Brasil e ex-ministro do Planejamento; Marcos Lisboa, presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e Samuel Pessôa, sócio da consultoria Reliance e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (IBRE). A moderação ficará a cargo colunista de Economia do Estadão, Celso Ming.

Para realizar inscrições, acesse o site.

Projeto de lei para proteção de dados pessoais é debatido em São Paulo

O Grupo de Estudos em Pesquisa e Inovação (GEPI) da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP) reuniu especialistas do mercado e da academia com objetivo de debater subsídios para formulação de um projeto de lei para proteção de dados pessoais, em São Paulo. Na ocasião, foi apresentada a pesquisa “Um novo mundo de dados”, que analisou, durante um ano, iniciativas tecnológicas de empresas do setor agrícola e de saúde, e pelo setor público, projetos envolvendo cidades inteligentes, como os pontos de Wi-Fi grátis em São Paulo, Campinas e Porto Alegre e os de Zona Azul Eletrônica em São Paulo.

A partir desses casos, os pesquisadores do GEPI passaram a analisar o nível de conhecimento dos atores entrevistados desses setores em relação ao tratamento de dados pessoais coletados pelos aplicativos e tecnologias. Segundo Alexandre Pacheco, coordenador do GEPI, “apesar de cada setor ter suas peculiaridades, a característica em comum que chamou a atenção foi a fragilidade e o desconhecimento existente dos atores em relação à importância de uma legislação mais abrangente sobre proteção de dados pessoais”, explicou.

Pacheco afirmou que existem vários estudos nacionais e internacionais tratando do tema do ponto de vista acadêmico, mas destacou a falta de uma análise com referências práticas, suprida em parte pela pesquisa “Um novo mundo de dados”. 

“O estudo nos dá indicadores essenciais para o início de um debate público sobre o tratamento e proteção de dados pessoais, assim como um espaço para evolução de tratamento desses dados do ponto de vista do empreendedorismo e de novos negócios”, pondera.

Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google, destacou uma dificuldade compartilhada pelos pesquisadores, que foi a dificuldade do setor privado em entender a relevância de se abrir essas informações para a formação de um debate público. 

“Ao abordar esses atores, muitos, à princípio, tendem a negar a existência do problema e depois apontam o temor de que uma nova lei se torne um entrave para o desenvolvimento de novos negócios”, explicou Leonardi. “O mérito dessa pesquisa é desmistificar essa posição e mostrar a relevância de se debater uma regulação que, ao contrário, possibilite o desenvolvimento do empreendedorismo”.

Caio Mario da Silva Pereira Neto, advogado e professor da Direito SP, ressaltou a incrível sinergia dos setores analisados com os desafios da regulação da Internet das Coisas (IoT) no Brasil, levantando questões sobre como uma lei de proteção de dados pessoais poderia conversar com a regulação de dados que podem ser coletados automaticamente por máquinas e dispositivos programados para essa função.

Atualmente, há três iniciativas em tramitação no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 4060/12, o 330/13 e o 5276/16, este último originado de uma iniciativa do projeto “Pensando o Direito” do Ministério da Justiça e submetido à consulta pública em dois momentos distintos entre os anos de 2010 e 2011.

Para conferir a pesquisa na íntegra, acesse o site.  

O Ciclo de Gestão e Seu Papel no Aumento da Produtividade

Diálogo com Maria Silvia Bastos - Economista e ex-presidente do BNDES