O Grupo de Estudos em Pesquisa e Inovação (GEPI) da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Direito SP) reuniu especialistas do mercado e da academia com objetivo de debater subsídios para formulação de um projeto de lei para proteção de dados pessoais, em São Paulo. Na ocasião, foi apresentada a pesquisa “Um novo mundo de dados”, que analisou, durante um ano, iniciativas tecnológicas de empresas do setor agrícola e de saúde, e pelo setor público, projetos envolvendo cidades inteligentes, como os pontos de Wi-Fi grátis em São Paulo, Campinas e Porto Alegre e os de Zona Azul Eletrônica em São Paulo.
A partir desses casos, os pesquisadores do GEPI passaram a analisar o nível de conhecimento dos atores entrevistados desses setores em relação ao tratamento de dados pessoais coletados pelos aplicativos e tecnologias. Segundo Alexandre Pacheco, coordenador do GEPI, “apesar de cada setor ter suas peculiaridades, a característica em comum que chamou a atenção foi a fragilidade e o desconhecimento existente dos atores em relação à importância de uma legislação mais abrangente sobre proteção de dados pessoais”, explicou.
Pacheco afirmou que existem vários estudos nacionais e internacionais tratando do tema do ponto de vista acadêmico, mas destacou a falta de uma análise com referências práticas, suprida em parte pela pesquisa “Um novo mundo de dados”.
“O estudo nos dá indicadores essenciais para o início de um debate público sobre o tratamento e proteção de dados pessoais, assim como um espaço para evolução de tratamento desses dados do ponto de vista do empreendedorismo e de novos negócios”, pondera.
Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google, destacou uma dificuldade compartilhada pelos pesquisadores, que foi a dificuldade do setor privado em entender a relevância de se abrir essas informações para a formação de um debate público.
“Ao abordar esses atores, muitos, à princípio, tendem a negar a existência do problema e depois apontam o temor de que uma nova lei se torne um entrave para o desenvolvimento de novos negócios”, explicou Leonardi. “O mérito dessa pesquisa é desmistificar essa posição e mostrar a relevância de se debater uma regulação que, ao contrário, possibilite o desenvolvimento do empreendedorismo”.
Caio Mario da Silva Pereira Neto, advogado e professor da Direito SP, ressaltou a incrível sinergia dos setores analisados com os desafios da regulação da Internet das Coisas (IoT) no Brasil, levantando questões sobre como uma lei de proteção de dados pessoais poderia conversar com a regulação de dados que podem ser coletados automaticamente por máquinas e dispositivos programados para essa função.
Atualmente, há três iniciativas em tramitação no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 4060/12, o 330/13 e o 5276/16, este último originado de uma iniciativa do projeto “Pensando o Direito” do Ministério da Justiça e submetido à consulta pública em dois momentos distintos entre os anos de 2010 e 2011.
Para conferir a pesquisa na íntegra, acesse o site.
