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terça-feira, 17 de julho de 2012

Artigos: Programa Fome zero



O Programa Fome Zero tem o compromisso de alterar situações agudas de miséria e de contribuir para a mudança de paradigmas de segurança alimentar que impedem o crescimento do país. Dentre os programas de políticas específicas estão: Cartão-Alimentação, Alimentos Emergenciais, Estoques de Alimentos de Segurança, Educação para o Consumo Alimentar, Ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), Combate à Desnutrição e Ampliação da Alimentação Escolar. O programa brasileiro de cartão-alimentação  - Fornecer crédito que deve ser utilizado na compra de alimentos ou mediante comprovação posterior via recibos ou notas fiscais.
  • Implantar mecanismos de contrapartida para os atendidos pelo Programa Cartão-Alimentação - PCA - em relação à freqüência a cursos de alfabetização e à rede de saúde, requalificação profissional ou prestação de serviços comunitários. Apoio à ampliação da merenda escolar     
                          
  • Elevar teores calórico e nutricional da merenda. 
     
  • Estender o atendimento para os irmãos de escolares e para a rede infantil, especialmente nos municípios mais pobres. 
     
  • Utilizar produtos regionais na composição da merenda. 
     
  • Apoiar tecnicamente os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar.
Estrutura                
O Programa Fome Zero é um programa de todo o governo. Por isso, envolve todos os Ministérios e conta com a estrutura do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), para a coordenação das ações. Os componentes do Programa Fome Zero são:
Construção participativa de uma Política de Segurança Alimentar 
A participação ativa da sociedade na formulação, execução e acompanhamento de uma Política de Segurança Alimentar, tendo como expressão máxima o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) 
Implantação de políticas públicas 
Uma combinação de políticas estruturais (voltadas para as causas profundas da fome e da pobreza), políticas específicas (para atender diretamente as famílias no acesso ao alimento) e políticas locais (a serem implantadas por governos estaduais, prefeituras e pela sociedade organizada de acordo com as necessidades de cada região), articuladas pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA).
Programa Fome Zero         
Alimentação de qualidade é direito do cidadão. O objetivo do Programa Fome Zero é combater as causas estruturais da fome e da pobreza e ao mesmo tempo assegurar que haja comida na mesa de quem mais precisa. Organizado em políticas e ações, o Programa Fome Zero se propõe a garantir o direito ao alimento de qualidade, atribuição governamental que se concretiza com o apoio de entidades e organizações sociais. Por isso o Programa não se confunde com filantropia nem deve permitir-se exploração de qualquer ordem. Está claro que garantir a segurança alimentar e nutricional é garantir o desenvolvimento social e econômico do país. Por isso combater a fome é gerar empregos, aumentar a produção local de alimentos, dinamizar o comércio local e dar condições de cidadania às famílias.
O Programa Fome Zero reúne políticas estruturais que combatem as causas da pobreza, políticas específicas que buscam interromper o binômio “fome-pobreza” e políticas locais, urbanas e rurais que apoiam e divulgam iniciativas de prefeituras e da sociedade.
Fome e Desenvolvimento                    
O diagnóstico é dramático: a fome e a insegurança alimentar no Brasil não são causadas pela falta de alimentos. O problema é a falta de dinheiro para a compra dos alimentos. Por falta de recursos, dezenas de milhões de pessoas não têm acesso a uma alimentação adequada.
O Programa Fome Zero parte do princípio de que a pobreza não é algo furtivo, ocasional, mas sim o resultado de um modelo perverso de desenvolvimento que tem levado à crescente concentração de renda e ao desemprego. Essa situação produz o círculo vicioso da fome.
A fome é causa e conseqüência da pobreza e passa de uma geração a outra. Mulheres desnutridas geram crianças que nascem com peso abaixo do normal, mais vulneráveis às doenças e sujeitos à morte prematura; crianças subnutridas têm dificuldade de aprendizado.
O impacto da fome quanto às políticas voltadas para promoção da saúde, da educação, da segurança pública, do trabalho, da infância e da juventude, entre outros, é cruel: impede o desenvolvimento do país e acentua desigualdades.
O que é o Programa Fome Zero?
É um conjunto de políticas e ações voltadas para garantir a segurança alimentar da população brasileira, oferecendo condições para que todos possam se alimentar, com qualidade, todos os dias. O Programa Fome Zero foi criado para combater a fome e as causas mais profundas que geram a exclusão do indivíduo da sociedade.
Como foi criado o Programa Fome Zero?
O Projeto Fome Zero foi lançado no dia Mundial da Alimentação, em 16 de outubro de 2001, pelo Instituto Cidadania, uma ONG coordenada então por Luiz Inácio Lula da Silva. Este projeto envolveu diversas entidades, sindicatos, ONG, pesquisadores de todo Brasil e atualmente é um programa do governo.
Quem é o ministro responsável pelo Programa Fome Zero?
É o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Senhor José Graziano da Silva, 53 anos, casado. O Ministro é engenheiro agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da Universidade de São Paulo, em 1972. Fez mestrado em Ciências Sociais Rurais pela mesma Universidade, em 1974, doutorado em Economia pela UNICAMP, em 1980 e pós- doutorados em Londres (1990) e na Califórnia (2001). Foi professor titular de Economia Agrícola da UNICAMP e coordenou a elaboração do Programa Fome Zero. Foi assessor de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha para o governo de São Paulo, em 1982 e nas campanhas presidenciais de 1989, 1994, 1998 e 2002.
Qual a proposta do Programa Fome Zero?
O Programa Fome Zero propõe que a Política de Segurança Alimentar para o Brasil seja executada, de forma conjunta, por três grupos de políticas :
  • Políticas estruturais, que estão voltadas para as causas mais profundas da fome e da pobreza. 
     
  • Políticas específicas, que estão voltadas para atender às famílias que não têm segurança alimentar, pois não conseguem se alimentar, com qualidade, todos os dias. 
     
  • Políticas locais, que podem ser implantadas imediatamente através da ação das prefeituras municipais e da sociedade civil.
Além de alimentação, o que mais o Programa Fome Zero vai abranger?
O Programa Fome Zero vai abranger, além das ações emergenciais no combate à fome e à pobreza, um conjunto de políticas voltadas para tratar as suas causas, como por exemplo : geração de emprego e renda, incentivo à agricultura familiar, reforma agrária, programas de convivência com a seca e programa de alfabetização. Qual é a origem dos recursos para o Programa Fome Zero?
Recursos orçamentários próprios do Governo Federal da ordem de 1,8 bilhão para o ano de 2003, doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras e projetos de cooperação internacional.
Quais são as frentes de atuação do Programa Fome Zero?
As frentes de atuação são divididas em três grupos de ações que se complementam. São elas:
  • Mutirão Nacional contra a Fome: Campanha para a doação de alimentos e dinheiro e formação de grupos voluntários para combater a fome no país. 
     
  • CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que discutirá sobre as propostas de políticas de Segurança Alimentar, com representação da sociedade civil e do governo. 
     
  • Um conjunto de políticas públicas a serem implantadas ao longo dos 4 anos de Governo, coordenado pelo MESA - Ministério da Segurança Alimentar e Combate à Fome .
O que fará o Mutirão contra a Fome?
O Mutirão contra a Fome é uma ação permanente de mobilização social, institucional e governamental para promover a recepção e a redistribuição de doações de alimentos, dinheiro e serviços para atender, em caráter emergencial, as famílias que têm fome no país.
Que ações serão adotadas pelo Mutirão contra a Fome?
Serão distribuídas cartilhas para as empresas, universidades, ONG, prefeituras e governos explicando o que cada pessoa pode fazer para contribuir com o Programa Fome Zero;
Será deflagrada campanha para doação de alimentos, destinada às populações que vivem em situação de risco quanto à segurança alimentar. As doações serão destinadas inicialmente aos municípios atingidos pela seca na região do semi-árido, às famílias acampadas, às que vivem dos lixões, às comunidades indígenas e às quilombolas;
Será deflagrada campanha para doação de dinheiro, com destinação específica;
Campanha para a aprovação do Estatuto do Bom Samaritano, cujo projeto tramita no Congresso Nacional e que viabilizará o Programa Banco de Alimentos;
Campanha para a formação de grupos de voluntários.
Que conjunto de políticas públicas será adotado pelo Governo de forma prioritária?
 Ampliação da merenda escolar;
Cartão–Alimentação;
Distribuição emergencial de alimentos para pessoas que estão em risco quanto à segurança alimentar, como famílias acampadas, comunidades indígenas, quilombolas e pessoas que se alimentam dos lixões;
Programa de construção de restaurantes populares;
Programa Nacional de Banco de Alimentos;
Programas de rádio e de televisão;
Programa emergencial de transferência de renda para as famílias rurais;
Programa emergencial de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar.
Poderia detalhar um pouco mais sobre as ações que estão contempladas em cada uma das políticas públicas que serão adotadas pelo Governo, de forma prioritária?
Ampliação da merenda escolar, dobrando, de início, o repasse do valor por criança que está na pré– escola;
Cartão–Alimentação: programa de assistência alimentar permanente, que começará pelas regiões atingidas pela seca. A transferência de dinheiro, destinado à compra de alimentos locais será realizada em conjunto com políticas para garantir a cidadania, tais como: alfabetização de adultos, educação alimentar e nutricional, noções sobre saúde e nutrição, abastecimento de água, melhoria das condições de moradia, geração de emprego e de renda no município;
Distribuição emergencial de alimentos para pessoas que estão em risco quanto à segurança alimentar, como famílias acampadas, comunidades indígenas, quilombolas e pessoas que se alimentam dos lixões;
Programa de construção de restaurantes populares no Brasil, que fornecerão refeições para a população a um custo entre R$ 1,00 (um real) e R$ 2,00 (dois reais);
Programa Nacional de Banco de Alimentos, que possibilitará a doação de alimentos que seriam desperdiçados pelos supermercados, restaurantes e empresas em geral, para as associações e as entidades de caridade;
Programas de rádio e de televisão com o objetivo de divulgar a educação e melhoria dos hábitos alimentares, de valorizar os alimentos locais e regionais e de aumentar o seu consumo;
Programa emergencial de transferência de renda para as famílias rurais que estão nos municípios atingidos pela seca;
Programa emergencial de reforma agrária e de apoio à agricultura familiar para aumentar a produção de alimentos, gerar empregos e desenvolver a economia local.
Quais são as Políticas Estruturais do Programa Fome Zero?
Geração de emprego e renda;
Previdência Social Universal;
Incentivo à agricultura familiar;
Reforma Agrária;
Bolsa-Escola e Renda Mínima;
Atenção básica à saúde.
Quais são as Políticas Específicas do Programa Fome Zero?
Cartão-Alimentação;
Alimentos emergenciais;
Estoques de segurança de alimentos;
Segurança e qualidade dos alimentos;
Ampliação do Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT);
Combate à desnutrição da mãe e da criança;
Educação para o consumo alimentar;
Ampliação da alimentação escolar.
Quem serão os beneficiados pela Política de Alimentos emergenciais?
Serão beneficiadas as famílias vítimas de calamidades naturais (tais como enchentes e secas), as pessoas que estão em risco quanto à segurança alimentar, como famílias acampadas, comunidades indígenas, quilombolas e pessoas que se alimentam dos lixões.
Quais as ações específicas que serão realizadas para a Política de Estoques de Segurança de Alimentos?
Criação de estoque mínimo de produtos da cesta básica comprados nas próprias regiões de consumo. Quais as ações específicas que serão realizadas para a Política de Segurança e Qualidade dos Alimentos?
Controle preventivo e implantação de um sistema de informações e de vigilância da segurança dos alimentos;
Incentivo e divulgação das pesquisas de prevenção de riscos alimentares;
Exigência de informação nos rótulos dos alimentos sobre sua origem e riscos quanto a produtos transgênicos;
Controle da entrada no país de alimentos transgênicos.
O que é Segurança Alimentar?
É a garantia do direito de todos ao acesso a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente (todos os dias).
Quais as ações específicas que serão realizadas para a Política de educação para o consumo alimentar?
Campanhas publicitárias e palestras para educar a população sobre as necessidades de uma dieta balanceada, sobre a prevenção da desnutrição e sobre a obesidade;
Criação da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos Industrializados (NBCAI.).
Quais as ações específicas que serão realizadas para a Política de ampliação da alimentação escolar?
Elevação do teor calórico e nutricional da merenda escolar;
Utilização de produtos regionais para compor a merenda escolar;
Apoio técnico para os Conselhos Municipais de Alimentação Escolar.
O que é uma dieta balanceada?
É uma alimentação que tem um pouco de tudo aquilo que uma pessoa necessita todos os dias, em quantidades adequadas, distribuídas em carboidratos (cereais, massas e pães), proteínas (carnes, peixes, leite e ovos), frutas, verduras, legumes e gordura.
Por que tem tanta gente passando fome no Brasil?
As principais causas da fome no Brasil são:
Ausência de modelo de desenvolvimento econômico que gere emprego;
Diminuição da renda e elevada desigualdade quanto à distribuição de renda no país;
Ausência de políticas de segurança alimentar.
Que conseqüências a fome traz?
A fome passa de geração para geração, pois as mulheres que passam fome têm filhos que nascem com peso abaixo do normal. A fome prejudica o desempenho das crianças na escola, pois com fome elas têm mais dificuldade de aprender. A fome também reduz a capacidade de trabalho dos adultos e deixa as pessoas mais facilmente doentes, além de poder causar a morte.
O que o acontecerá para o Brasil se conseguirmos combater a fome?
Combater a fome é, também, combater a miséria do povo brasileiro e quando conseguirmos alcançar esse objetivo, estarão garantidas as condições básicas de cidadania para a população brasileira. Assim haverá, também, impactos positivos no desenvolvimento do país, maior produção de alimentos, maior geração de empregos e maior auto-estima.
Qual o total de pessoas pobres no Brasil?
Existem vários estudos que medem o nível de pobreza. Os números variam entre 44 milhões de pessoas (ou 10 milhões de famílias) e 53 milhões de pessoas.
Qual o número de famílias a serem beneficiadas pelo Programa Fome Zero?
Ao final de quatro anos, espera-se atingir cerca de 10 milhões de famílias que estão em situação de insegurança alimentar.
De onde vem o número do total de pessoas pobres no Brasil?
O número total de pessoas pobres foi estimado a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Governo Federal criará grupo de trabalho para definir os critérios da linha de pobreza, cuja aplicação fornecerá o número oficial de pessoas pobres.
Como é que o Governo pretende acabar com a fome dos brasileiros?
Da seguinte forma :
Integrar o objetivo da Política de Segurança Alimentar com estratégias de desenvolvimento econômico e social para garantir igualdade e inclusão social;
Implantar modelo de desenvolvimento econômico que garanta, também, a equilibrada distribuição de renda, de modo a recuperar o crescimento do país através de geração de empregos, melhoria dos salários e recuperação do poder de compra do salário mínimo;
Implantar políticas diretas para atender as famílias necessitadas que não têm condições de se alimentar todos os dias com qualidade e quantidade suficiente.
O que mais o Governo pretende fazer para acabar com a fome dos brasileiros?
Garantir alimentação mais barata, com a implantação de restaurantes populares, com a disponibilização de canais alternativos de comercialização de alimentos, com o estabelecimento de convênios com os supermercados e sacolões de frutas, legumes e verduras, com a implantação das cooperativas de consumo e com ampliação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
Garantir maior oferta de alimentos básicos, através do apoio à agricultura familiar, do incentivo à produção para consumo próprio, da política agrícola, do combate ao desperdício e à perda de alimentos e da venda direta do produtor.
Quais serão as políticas locais do Programa Fome Zero?
Dentre várias, citamos:
Nas regiões metropolitanas
Restaurantes populares;
Estabelecimento de relações com as redes de supermercados, tornando-os parceiros na política de Segurança Alimentar;
Bancos de alimentos.
Nas pequenas e médias cidades
Banco de alimentos.
Nas áreas rurais
Auxiliar os agricultores na obtenção de créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF);
Disponibilização de espaços pela prefeitura para que os agricultores vendam seus produtos.
O que é o Certificado de Participação do Programa Fome Zero?
É o resultado de um processo que identifica e reconhece o compromisso das empresas, instituições ou Prefeituras, frente ao Programa Fome Zero. Esse Certificado autoriza o uso de peças publicitárias do Programa Fome Zero, posteriormente ao fechamento e entrega do Plano de Intenções, que engloba o compromisso de colaboração com o Programa Fome Zero por quatro anos e o Plano de Ação para o ano corrente.
Quais são os critérios para recebimento do Certificado de Participação no Programa Fome Zero ?
Poderão receber o Certificado todas as empresas que colaborarem de forma continuada com o Programa Fome Zero. Os critérios detalhados estão disponíveis no site www.fomezero.gov.br.
Quem pode ser certificado pelo Programa Fome Zero?
Neste primeiro momento, apenas as empresas e os grupos empresariais. Estão em estudo formas de contemplar outras instituições (beneficentes, religiosas, educacionais e Prefeituras).
O Certificado de Participação do Programa Fome Zero será fornecido por qual órgão?
Pelo Ministério da Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA), através do Sr. Ministro de Estado José Graziano da Silva.
Qual o objetivo do Programa Fome Zero em conceder o Certificado de Participação?
Incentivar as empresas a promoverem, de forma sustentável, ações e iniciativas junto à sociedade para combater a fome, além de compartilhar as iniciativas que alcancem os objetivos propostos pelo Programa Fome Zero.
O que é o CONSEA?
O CONSEA é o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e é um instrumento de ligação entre o Governo e a sociedade civil na elaboração de propostas de diretrizes para as políticas e ações na área da alimentação e nutrição.
Qual o objetivo do CONSEA ?
O CONSEA assessora o Presidente da República na elaboração de políticas e na definição de orientações para que o país garanta o direito humano à alimentação, além de cuidar da preparação da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar, no primeiro trimestre de 2004.
O que mais o CONSEA faz ?
O CONSEA também integra as ações do Governo Federal com o objetivo de atender a parcela da população que não dispõe de meios para suprir as suas necessidades alimentares básicas.
Qual é a estrutura do CONSEA?
O CONSEA é composto por 62 (sessenta e dois) conselheiros, assim distribuídos : 13 (treze) Ministros de Estado, 11 (onze) Observadores e 38 (trinta e oito) personalidades da sociedade organizada. Todos são nomeados pelo Presidente da República e têm mandato até 31 de março de 2004.
Como será a formação dos Comitês Gestores?
O município ou bairro deverá formar um Comitê Gestor, com até dez representantes, entre titulares e suplentes, dos governos municipais, estaduais e da sociedade civil. Nos pequenos municípios, o Comitê Gestor deverá ser composto por representantes do poder público municipal e/ou estadual, representantes dos beneficiários do Cartão Alimentação e representantes da sociedade civil organizada dentre os conselhos municipais constituídos (Ex: Conselho Municipal de Saúde, Conselho de Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável). A participação no Comitê Gestor é considerada serviço público relevante, não havendo o pagamento de remuneração de qualquer espécie para os seus representantes.
O que é o MESA?
“MESA” é a sigla do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
O que o MESA faz?
O Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) coordena a implantação das políticas de segurança alimentar; seleciona os programas e as ações na área de segurança alimentar; promove a conexão entre as instituições governamentais; acompanha os resultados; apóia o CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e gerencia o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
O que é o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza?
O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza foi instituído pela Emenda Constitucional nº 31, de 14/12/2000 e regulamentado pela Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, cujos recursos serão aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação (Bolsa-Escola e Merenda Escolar), saúde e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida.
Quem vai administrar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza?
O Fundo será administrado pelo Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Onde são aplicados os recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza prioritariamente?
Os recursos do Fundo são aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação (Bolsa- Escola, Merenda Escolar), saúde e outros programas de relevante interesse social voltados para a melhoria da qualidade de vida.
O que fará o Conselho Consultivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza?
Formular políticas, diretrizes e prioridades do Fundo;
Dar sugestões sobre as áreas de atuação onde devem ser utilizados os recursos do Fundo;
Propor o montante total de recursos que deve ser aplicado em cada área de atuação;
Apresentar propostas sobre definição dos locais de concentração das ações a serem financiadas pelo Fundo;
Acompanhar, no prazo a ser definido pelo próprio Conselho, a aplicação dos recursos;
Acompanhar, em paralelo com os órgãos de controle interno e externo, as ações financiadas com recursos do Fundo em cada um dos órgãos responsáveis pela sua aplicação.
Como é formado o Conselho Consultivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza?
É um conselho composto por representantes do governo e da sociedade civil e presidido pelo Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Quem são os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza?
Presidente do Conselho: Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome ou seu representante.
Demais membros do Conselho:
Secretários–Executivos dos seguintes Ministérios:
Planejamento, Orçamento e Gestão;
Educação;
Saúde;
Desenvolvimento Agrário;
Integração Nacional e
Assistência e Promoção Social.
Secretário Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República ou o seu representante,representante da sociedade civil dos seguintes Conselhos:
Nacional de Assistência Social;
Nacional de Saúde;
Nacional de Educação;
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescente e
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
O que é o PRATO ?
“PRATO” é o Programa de Ação Todos Pela Fome Zero e equivale aos “Comitês do Betinho”. O PRATO será composto por voluntários, que organizarão a sociedade civil no combate à fome. O PRATO pode ser formado por/em igrejas, bairros, escolas, clubes e locais de trabalho.
Qual é o objetivo do PRATO?
O PRATO tem como objetivo a mobilização social de todos os brasileiros. O prato será responsável pelo recolhimento de doações, pela agregação de voluntários para realização de atividades voltadas para a comunidade, pela promoção de programas de educação alimentar e pela criação de protótipos de multiplicadores.
Como funcionará o PRATO?
O PRATO receberá somente produtos não-perecíveis, tais como arroz, feijão, macarrão, óleo de soja. Caberá também ao PRATO organizar os produtos recebidos por tipo ou categoria e encaminhar, semanalmente, para o Centro de Recepção de Doações (CRD) ou para o Conselho Operativa da Campanha Fome Zero (COPO). O PRATO vai dar noções de cidadania para as pessoas beneficiadas pelo Programa Fome Zero.
Como faço para participar de um PRATO?
Como o PRATO é um programa baseado em esforço coletivo e voluntário, procure a Prefeitura de sua cidade para se cadastrar.
O que é o COPO?
“COPO” é o Conselho Operativo da Campanha Fome Zero e é organizado por iniciativa do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil.
Qual é o objetivo do COPO?
O COPO é a parte operacional do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). O COPO irá credenciar as entidades que serão beneficiadas pelo Mutirão Contra a Fome, além de promover a distribuição dos alimentos não-perecíveis, através da ação dos PRATOS, para as entidades assistenciais cadastradas.
O que é o SAL ?“SAL” é o Agente de Segurança Alimentar do Programa Fome Zero. São pessoas da própria comunidade, que acompanham o progresso das famílias beneficiárias quanto aos projetos oferecidos.
Quem irá capacitar os SAL?
Eles serão capacitados pelos componentes do TALHER. Qual é a composição do TALHER? Será composto por educadores populares em condições de capacitar todos os Agentes do Programa Fome Zero, ou seja, os SAL.
Quais são as outras atribuições do TALHER?
Os TALHER também auxiliam na elaboração dos materiais que serão utilizados na capacitação dos SAL, bem como colaboram na construção da metodologia de ensino. As aulas sobre noções de higiene, culinária e horta comunitária serão ministradas por quem?
Por profissionais da própria comunidade que queriam ajudar com a prestação de serviços, sendo que estas pessoas serão recrutadas e capacitadas pelo TALHER.
O que as Prefeituras podem fazer para contribuir com o Programa Fome Zero?
A primeira providência a ser adotada pelas Prefeituras é fornecer condições para a implantação do CONSEA e a criação do CRD ou COPO, além de conhecer a fundo o problema da fome no município. Para fazer isso, é necessária a realização do levantamento das condições de segurança alimentar do Município.
Quais os programas que podem ser implantados pelas Prefeituras das grandes cidades para contribuir localmente com o Programa Fome Zero?
Criação de restaurantes populares que forneçam refeições a preço de custo, ou seja, bem baixo;
Criação de bancos de alimentos que organizam a doação de alimentos que seriam desperdiçados, desde a recepção até a distribuição para as entidades beneficentes e para as pessoas carentes;
Incentivo à criação de centrais de compras e de distribuição nas periferias das regiões metropolitanas.
Quais os programas que podem ser implantados pelas Prefeituras localizadas nas pequenas e médias cidades para contribuir localmente com o Programa Fome Zero?
Criação de bancos de alimentos que organizam a doação de alimentos que seriam desperdiçados, desde a recepção até a distribuição para as entidades beneficentes e para as pessoas carentes;
Estabelecimento de parcerias com grupos de varejistas locais (mercearias, feirantes e pequenos comércios) para implantar sistema de compras em comum;
Incentivo à aproximação de produtores e de consumidores de uma mesma região;
Promoção de feiras do produtor, cursos de formação para a criação de hortas nas escolas e cessão de terrenos para plantio de hortas em troca de incentivos, tais como IPTU.
Quais os programas que podem ser implantados pelas Prefeituras de municípios rurais para contribuir localmente com o Programa Fome Zero?
Priorização da compra de alimentos dos agricultores familiares para a merenda escolar, hospitais, creches, quartéis, restaurantes populares;
Oferecimento de espaços públicos tradicionais da cidade (como feiras e varejões) para a venda direta da produção;
Execução de obras de infra – estrutura, como pontes, estradas rurais, açudes e galpões de armazenagem.
Apoio à produção para auto-consumo através da formação de bancos de sementes, insumos, ferramentas e matrizes de pequenos animais.
Existe a possibilidade de incluir no Programa Fome Zero uma rede de restaurantes?
Envie a proposta para o endereço eletrônico fomezero@planalto.gov.br ou procure a Prefeitura da sua cidade.
Quais são as responsabilidades dos Comitês Gestores implantados nos municípios ou nos bairros?
Atualizar o cadastro das famílias beneficiárias;
Decidir sobre os critérios necessários para que uma família seja beneficiada com o Cartão–Alimentação;
Elaborar a relação dos produtos que fazem parte da cesta de compras;
Estabelecer a forma pela qual os beneficiários do Cartão–Alimentação comprovam os gastos;
Acompanhar as famílias beneficiárias quanto à participação em outros programas vinculados ao Programa Fome Zero, por exemplo Programa Analfabetismo Zero e de Programa de Incentivo à Agricultura Familiar,
Fiscalizar lojas, mercados, quitandas, mercearias e feiras para evitar que os comerciantes se apropriem do Cartão–Alimentação de forma indevida.
A utilização das Forças Armadas no Programa Fome Zero não é um gasto a mais para o país?
Não. A utilização das Forças Armadas não implicará em custos, pois será utilizada a capacidade de armazenamento excedente nas bases militares e depósitos de suprimentos, além de reforçar o compromisso do Estado com a segurança alimentar dos cidadãos.
O Programa Fome Zero está recebendo doações vindas do Exterior?
Sim. Por exemplo, o proprietário da escuderia britânica de Fórmula 1, Frank Williams, doou US$ 35 mil (trinta e cinco mil dólares) ao Programa Fome Zero, quando visitou o país no último Grande Prêmio de Fórmula 1.
Como será desenvolvido o projeto para construção de 10 mil cisternas na região do semi-árido com apoio da Febraban?
O projeto será desenvolvido em conjunto com a ASA, entidade que reúne mais 700 Organizações Não- Governamentais presentes no Nordeste. Além do apoio financeiro e logístico para a construção, a iniciativa promoverá a capacitação das famílias beneficiadas para o tratamento da água captada. Esse projeto é uma das ações do Programa Fome Zero e pretende minimizar o impacto da seca na região do Nordeste.