DIÁLOGOS DO OBSERVATÓRIO DA PROSTITUIÇÃO
Regulamentação da prostituição no marco dos direitos civis e sexuais
Prostituição, ocupação registrada na Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do Trabalho (CBO), atividade exercida em todas as cidades do mundo, ora desejada, ora perseguida por variados agentes que lutam para definir, controlar, usufruir, trabalhar, negar, promover ou interpretar suas inúmeras formas e modalidades. Prostituição, atividade lícita, é, ainda hoje, cercada por um universo laboral tratado como ilícito pelas leis brasileiras e sistematicamente criminalizado, como em eventos recentes ocorridos durante a Copa do Mundo e em áreas de renovação urbana – cujo episódio emblemático e mais recente teve como palco a cidade de Niterói.
Nesse Diálogos do Observatório da Prostituição, vamos debater a Regulamentação da prostituição no marco dos direitos civis e sexuais e tentar decifrar quais seriam os valores, propósitos e condições hoje em vigor que tornam possível – ou, ao contrário, dificultam – a explicitação das reivindicações de direitos civis e sexuais nesse campo laboral, no Brasil de hoje, e as propostas existentes para garantir esses direitos no país.
Convidados:
Jean Wyllys, deputado federal, autor da PL Gabriela Leite
Rubens Casara, juiz
Indianara Siqueira, prostituta e ativista Transrevolução
Apresentação:
Profa. Aparecida Fonseca Moraes, Laboratório de Estudos de Sexualidade e Gênero/IFCS-UFRJ
Coordenação:
Profa. Soraya Silveira Simões, IPPUR-UFRJ, coordenadora do Observatório da Prostituição/LeMetro/IFCS-UFRJ
