17 e 18 de Outubro de 2014
Centro de Convenções da Bahia
Acontece, nos dias 17 e 18 de outubro, pelo décimo-segundo ano consecutivo, o Congresso Novas Teses de Ciências Criminais e, pela décima-primeira vez, o Encontro Baiano de Direito Penal promovido pela Múltipla – Difusão do Conhecimento e pela Associação Brasileira de Professores de Ciências Penas (ABPCP – Bahia), com o apoio institucional do CERS – Cursos online, tendo como temática central “Ciências Criminais: avanços, inovações e retrocessos”.
O direito penal na contemporaneidade tem sido objeto de constantes e intensos debates sobre sua função e consequente legitimação. Por muitos é apontado como sendo um instrumento desprovido de qualquer razão, que pretende substituir, pelo encarceramento, a função que as políticas públicas devem cumprir para inserção social dos marginalizados. Neste cenário, o discurso jurídico penal ganha, por vezes, um tom predominante político na tentativa de libertar este ramo do direito de compromissos que lhe são estranhos.
Tal atitude, porém, não tem contribuído para diminuir a atividade do legislador, que desenvolve uma ação criminalizadora intensa, seja para impedir os novos riscos criados pela sociedade contemporânea, seja apenas para socorrer-se dos efeitos de prevenção geral positiva da pena. Por isto mesmo, alguns autores afirmam que a característica mais significativa do direito penal contemporâneo consiste em sua constante expansão.
Desta forma, a conjuntura social suscita questionamentos acerca do sistema punitivo em voga no nosso país. Novas concepções e correntes vem permear a seara jurídica criminal. Academia e Judiciário buscam se adequar às demandas e necessidades postas num mundo que se predispõe a trilhar, dentro do sistema penal, caminhos tão dignos quanto humanos. É nesse ensejo que convidamos o jurista ao debate e à renovação com os principais nomes do Direito Penal do nosso país e do nosso estado, no intuito de contribuir com a difusão do que há de mais novo em matéria penal.
Assim, a parceria entre diversas entidades e a reunião dos mais conceituados juristas do país na Bahia tem produzido encontros que se caracterizam por abrigar as mais diversas tendências no âmbito do direito penal, possibilitando não só a ampliação dos horizontes jurídicos dos participantes, mas também estimulando uma visão crítica a respeito dos múltiplos posicionamentos a respeito do crime e da pena. O compromisso deste evento, portanto, é com o pluralismo e com o respeito das diversas correntes e teses das Ciências Criminais.
