Realização
Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat)
Programação
9h15 - Abertura
Maurício Faro, presidente da Ceat
Marcos dos Santos Ferreira, presidente do Conselho de Contribuintes
9h30 - Primeiro painel – Decadência
Presidente de Mesa
Luciana Dornelles do Espírito Santo
- A ausência do pagamento antecipado do tributo, a glosa de créditos e a aplicação dos artigos 150 e 173 do Código Tributário Nacional
Rubens Nora Chammas
Bruno Curi
- A aplicação de penalidades e o aviso amigável na legislação estadual do RJ
Leonardo Costa
11h - Segundo painel – Processo administrativo
Presidente de Mesa
Roberto Lippi Rodrigues
- O processo administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro / Polêmica do voto de qualidade –
Gustavo Brigagão
- A controvérsia sobre o recurso hierárquico
Olavo Leite
12h – Almoço
14h - Terceiro painel – Questões controversas
Presidente de mesa
Priscila Sakalem
- Os critérios de apropriação de créditos – Ativo permanente
Nilson Furtado
- As operações interestaduais de energia elétrica / Os créditos sobre a energia elétrica
João Rafael L. Gândara de Carvalho
- As prestações de serviço de telecomunicação e as atividades acessórias
Gustavo Amaral
15h30 - Quarto painel – Guerra fiscal
Presidente de mesa
Vera ou Claudia Freze
- A glosa de créditos e a guerra fiscal e a aplicação do artigo 100 do Código Tributário Nacional
Ronaldo Redenschi
- A redução dos incentivos fiscais e o FEEF
herylBerno
Mais informações ou (21) 2272-2053
Local:
OAB/RJ - Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar
