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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

O contencioso administrativo fiscal no Rio de Janeiro



Realização

Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat)
Programação

9h15 - Abertura
Maurício Faro, presidente da Ceat 
Marcos dos Santos Ferreira, presidente do Conselho de Contribuintes
9h30 - Primeiro painel – Decadência
Presidente de Mesa
Luciana Dornelles do Espírito Santo
 - A ausência do pagamento antecipado do tributo, a glosa de créditos e a aplicação dos artigos 150 e 173 do Código Tributário Nacional
Rubens Nora Chammas
Bruno Curi
-  A aplicação de penalidades e o aviso amigável na legislação estadual do RJ
Leonardo Costa 

11h - Segundo painel – Processo administrativo 
Presidente de Mesa
Roberto Lippi Rodrigues
 - O processo administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro / Polêmica do voto de qualidade –
Gustavo Brigagão
 - A controvérsia sobre o recurso hierárquico
Olavo Leite
12h – Almoço 
14h - Terceiro painel – Questões controversas

Presidente de mesa
Priscila Sakalem
 - Os critérios de apropriação de créditos – Ativo permanente
Nilson Furtado
 - As operações interestaduais de energia elétrica / Os créditos sobre a energia elétrica
João Rafael L. Gândara de Carvalho
 - As prestações de serviço de telecomunicação e as atividades acessórias
Gustavo Amaral
15h30 - Quarto painel – Guerra fiscal

Presidente de mesa
Vera ou Claudia Freze
 - A glosa de créditos e a guerra fiscal e a aplicação do artigo 100 do Código Tributário Nacional  
Ronaldo Redenschi
 - A redução dos incentivos fiscais e o FEEF
herylBerno
Mais informações ou (21) 2272-2053

Local: 

OAB/RJ - Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar