Com o objetivo de estudar o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP) enquanto um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para a melhoria da gestão dos resíduos perigosos no Brasil, Gilberto Werneck de Capistrano Filho elaborou sua dissertação de mestrado em Saúde Pública, orientada pelo Prof. Paulo Rubens Guimarães Barrocas do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental (DSSA/ENSP). Para ele, sem a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, muitas das ações de implementação da PNRS estão paradas, e as diretrizes, estratégias e metas ainda não podem ser executadas plenamente. "Espera-se que os estados desenvolvam um papel importante colaborando com a União no apoio à capacitação e colaboração técnica, para que os municípios avancem no estabelecimento e desenvolvimento de seus planos de gestão integrada de resíduos sólidos e, em particular, dos sistemas municipais de informação integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos", sugeriu o aluno. De acordo com ele, tal iniciativa permitirá avançar mais rápido na obtenção das informações necessárias à caracterização e acompanhamento da evolução da situação dos resíduos sólidos em cada município e estado.
Na pesquisa, foi identificada a estrutura de prestação de informação ao CNORP, pelos geradores e operadores de resíduos perigosos, e se comparou às diretrizes e instrumentos de políticas de resíduos internacionais relacionados à informação sobre resíduos com aquelas previstas na PNRS. O estudo consistiu em uma revisão descritiva, fruto de uma pesquisa bibliográfica e documental, conduzida a partir de um levantamento e análise de normas, documentos técnicos, telas do sistema informatizado do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e de textos legislativos e normativos do Brasil, da União Europeia, Espanha, Estados Unidos e África do Sul.
Segundo o aluno, nesses países existem sistemas de informação sobre resíduos sólidos estruturados nacionalmente e foram escolhidos por estarem em diferentes regiões, diferentes níveis de desenvolvimento econômico e social e em diferentes fases de implementação de seus sistemas nacionais de informação sobre resíduos sólidos.
A partir dos resultados encontrados, foram identificadas oito diretrizes comuns das legislações dos países estudados, possibilitando a comparação das previsões da lei brasileira com a legislação dos demais países, tendo sido apontadas semelhanças e diferenças na questão sistematização e divulgação das informações sobre resíduos sólidos e resíduos perigosos.
As diretrizes identificadas na pesquisa foram a elaboração de planos de gestão integrados em todas as esferas de governo e de planos de gerenciamento aos grandes geradores e indústrias, a manutenção de registros sobre a geração, transporte e destinação dada aos resíduos, a centralização dos dados sobre resíduos em um sistema nacional, a partir dos dados informados às autoridades competentes locais ou estaduais, autorização prévia de instalações onde ocorrem as operações de tratamento de resíduos e exigências adicionais aos operadores de resíduos perigosos, classificação de resíduos harmonizada nacionalmente e listagem de identificação e designação de resíduos, penalização para aqueles que não informaram a geração ou a destinação de resíduos perigosos, publicidade das informações sobre resíduos e informes periódicos sobre a execução da lei de resíduos enviados ao Congresso.
Gilberto Werneck de Capistrano Filho possui graduação em Tecnologia em Química Ambiental pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). Sua dissertação intitulada O Cadastro Nacional de Operadores de resíduos perigosos como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos foi defendida na ENSP no dia 29/11/13.
