De que forma a proteção à propriedade intelectual limita o direito à saúde? Que fatores têm colocado em xeque o acesso à saúde na América do Sul? Como equilibrar essa equação, de modo a promover a inovação tecnológica em saúde e, ao mesmo tempo, garantir o acesso das populações a esses serviços? Para debater este tema – que está na pauta de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) – o Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (Isags) convida a cientista política, ex-consultora da OMS e professora da Universidade George Washington (EUA), Susan K. Sell, para conferência especial em Buenos Aires, dia 3 de dezembro, às 10h.
A palestra terá como tema A crise na inovação em Saúde e contará com transmissão on-line em inglês pelolink (innovacionsalud.isags-unasur.org), além de tradução simultânea para espanhol e português. Os interessados poderão participar do debate e enviar perguntas e comentários por e-mail, Twitter ou Facebook.
“Abordar a propriedade intelectual é crucial, ainda mais em um momento em que o acesso e a cobertura universal em saúde estão no centro das discussões propostas por organizações multilaterais em saúde. O Isags tem um papel fundamental de fomentar e apoiar os países sul-americanos e de levar os valores estabelecidos pela UNASUL a essas instâncias”, destacou o diretor executivo do Instituto, José Gomes Temporão.
Propriedade intelectual x acesso à saúde
O debate entre propriedade intelectual e acesso à saúde está em pauta há 20 anos, desde a assinatura, em 1994, do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). Na área da saúde, a adoção do TRIPS foi particularmente prejudicial aos países em desenvolvimento, que iniciaram um movimento internacional de defesa da soberania da saúde pública frente aos interesses comerciais das empresas farmacêuticas. O resultado foi a quebra das patentes de antirretrovirais – o que reduziu o custo do tratamento da AIDS em países em desenvolvimento de US$ 15 mil para US$ 64 por pessoa, por ano, segundo a OMS.
Em setembro deste ano, surgiu outra polêmica, desta vez envolvendo o Sofosbuvir, usado para o tratamento da Hepatite C e que tem um custo de US$ 84 mil por paciente. A empresa que detém a patente do medicamento anunciou uma licença que permite a produção de versões genéricas por sete laboratórios indianos, que só poderão ser comercializadas em um número restrito de países escolhidos pela própria empresa. Sete dos 12 países da América do Sul – assim como a maioria dos países de renda média da América Latina – estão fora dessa lista, sendo forçados a negociar os preços do medicamento original diretamente com o laboratório.
Este exemplo respalda a opinião de Susan Sell, para quem as relações assimétricas de poder continuam moldando as políticas de propriedade intelectual no cenário internacional. Para ela, essa realidade reduz a margem de manobra dos países mais pobres e mais fracos para elaborar abordagens regulatórias mais adequadas às suas necessidades e seus estágios de desenvolvimento.
“Os níveis atuais de proteção à propriedade intelectual são um problema para a saúde pública. Certas negociações internacionais em discussão atualmente, como o Acordo de Associação Transpacífico e o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, são marcadas por um esforço norte-americano para aumentar dramaticamente a proteção da propriedade intelectual e controlar a competição entre os genéricos, o que prejudica as populações que precisam desses medicamentos”, defende ela.
Além da conferência
A palestra de Susan Sell inaugura o seminário “Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual: Perspectivas para a UNASUL”, que pretende promover o debate sobre o tema e abordar as possíveis consequências na saúde pública para os 12 países da América do Sul. O evento é promovido pelo ISAGS e será realizado nos dias 3 e 4 de dezembro em Buenos Aires, na Argentina.
Susan Sell tem três livros e dezenas de artigos publicados sobre o tema e já foi consultora da Conferência das Nações Unidas de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (UNCSTD), da Fundação Ford e do Open Society Institute. Ela também faz parte do conselho do IP Watch, um observatório independente que divulga notícias sobre a concepção e a execução de políticas internacionais de propriedade intelectual.
