O Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais (GEI-SA) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP) e o Grupo de PPPs, Concessões e Privatizações (GE PPP) da Escola de Direito de São Paulo (FGV DIREITO SP) realizaram, no dia 27 de novembro, a partir das 14h30, o evento “Mercado nacional de energia solar: o papel da geração distribuída”. O encontro será realizado no auditório da FGV Brasília (Setor de Grandes Áreas Norte, Quadra 602. Módulos A, B e C. Asa Norte, Brasília/DF).
Durante o evento foi apresentado Policy Paper desenvolvido pelo GEI-SA e pelo GE PPP. O documento argumenta que o desincentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD) contraria tendências mundiais e a vontade da população em se ter sistemas mais sustentáveis. Além disso, a mudança proposta pela Aneel tem impactos na segurança energética do país, no preço da energia e, consequentemente, em diversos outros fatores da economia.
A revisão da REN n° 482/2012, portanto, não parece ser o caminho mais indicado para adequar o setor. Segundo os especialistas, faz-se necessária a previsão de uma política pública que separe os tipos de consumidor, podendo cobrar tarifas justas a cada um deles, considerando se há ou não contribuição ao sistema.
Estudos que embasam essa mudança não levam em consideração todos os impactos no setor e podem, inclusive, ser questionados pela ausência de um maior detalhamento sobre o impacto regulatório dessa modificação. O documento defende ainda que é fundamental que a legislação continue a incentivar a GD e que qualquer mudança em sua estrutura regulatória seja feita no âmbito de um marco legal robusto para o setor.
O evento contou, também, com representantes do Governo do Estado de Goiás, Governo do Estado do Piauí, membros do Congresso Nacional e especialistas sobre o tema.
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