O Governo Federal anunciou um ambicioso plano para frear o avanço do desemprego. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), iniciativa inédita no país, tem como objetivo possibilitar a preservação dos empregos e favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas a partir da redução dos custos salariais em até 30%.
Essa redução salarial para as empresas que adotarem o PPE deverá ser acompanhada de diminuição da jornada de trabalho em igual percentual, por até 12 meses. Durante esse período, os empregados não poderão ser demitidos e terão até 15% de seus vencimentos pagos pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para o pesquisador Rodrigo Leandro de Moura, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/IBRE), o PPE é uma alternativa para as empresas que estão passando por dificuldades financeiras por conta do atual período de crise econômica. “O PPE é um programa que já foi empregado em outros países em períodos de recessão. É uma alternativa para empresas, que têm mais uma opção além do layoff (férias coletivas). A empresa consegue ter uma redução de custos salariais, que não chegam ao mesmo nível do layoff, mas mantêm a produção em um nível maior”, explica o economista.
Para comparação, quando a empresa suspende o contrato de trabalho (layoff), o trabalhador recebe o seguro-desemprego, por um prazo máximo de cinco meses. No caso do PPE, a empresa vai arcar com 70% de seus vencimentos e o governo repõe metade dos 30% restantes, limitado até um teto que representa 65% da parcela do seguro-desemprego (R$ 900,84).
“Imaginando um caso hipotético, um trabalhador que recebe R$ 5.000 passaria a receber da empresa R$ 3.500 e o governo compensaria R$ 750, totalizando R$ 4.250,00. As empresas têm que cumprir algumas regras para aderir ao PPE, como fazer um acordo coletivo com o sindicato. Em termos práticos, a medida busca dar fôlego para as empresas, ao mesmo tempo em que dá uma garantia de emprego ao trabalhador”, explica o professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), Luiz Guilherme Migliora.
O especialista em Direito do Trabalho explica ainda que a medida provisória garante estabilidade ao trabalhador durante o período em que a empresa estiver no PPE e, após seu término, ao equivalente a um terço do período de adesão. Na prática, significa que uma empresa que participar do programa pelo período máximo de 12 meses terá que garantir estabilidade ao seu funcionário por um ano e quatro meses.
Para o economista Rodrigo Leandro, ainda é cedo para saber a magnitude que o PPE vai alcançar e o impacto nas contas do governo. Segundo ele, a justificativa para o lançamento desse programa é que o benefício que o governo dá é limitado a 65% do teto do maior benefício do seguro-desemprego e que haverá economia por evitar demissões, o que faria com o que o trabalhador solicitasse o benefício, que também é pago no caso do layoff. “A grande questão sobre o PPE é que já houve mudanças no seguro-desemprego que limitam o acesso ao benefício. Do ponto de vista do trabalhador, o PPE é benéfico, mas para o governo pode não ser tão bom, pois o trabalhador, caso seja demitido posteriormente, pode solicitar o seguro-desemprego. O problema é que não foi feito nenhum estudo empírico, o que do ponto de vista fiscal pode ser ruim. Não há garantias de que haverá economia”, analisa pesquisador.
