II Fórum Brasileiro dos Usuários de Portos (Usuportos)

Objetivo 1. Analisar os impactos reais da Reforma Portuária de 2013 para os exportadores e importadores; 2. Identificar estratégias competitivas dos exportadores e importadores que contribuem para melhorar a agilidade, eficiência e custos logísticos (exemplos: Transporte internacional, fretes abusivos, armazenagem, demurrage, THC e outras), e, principalmente possibilitam preços melhores de mercadorias ao consumidor final, no Brasil e no exterior; 3. Propor o associativismo, como instrumento indispensável dos exportadores e importadores, para exigir da ANTAQ (http://www.antaq.gov.br) e outros órgãos anuentes e reguladores do comércio exterior e da infraestrutura de transportes, a aplicação integral do marco regulatório atual, bem como, propor melhorias visando reduzir o custo Brasil.   Realização Portos e Navios Coordenação Acadêmica Osvaldo Agripino – Consultor Jurídico Usuport SC e UPRJ Coordenação Executiva J. Haroldo dos Anjos e Daniela Ohana - Advogados  Apoio USUPORT - Associação dos Usuários dos Portos da Bahia e de Santa Catarina; Site Usuários dos Portos do RJ Universidade do Vale do Itajaí – Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica (www.univali.br/ppcj) Funcex Informações Revista Portos e Navios - tel. (21) 2283-1407 ou eventos@portosenavios.com.br Justificativa Em que pese o governo federal ter feito a Reforma Portuária visando a redução de custos e o aumento da eficiência do setor, desde dezembro de 2012, temos observado reajustes de preços e tarifas abusivos e insegurança jurídica no ambiente institucional de transportes. Além disso, observamos omissões de portos e falta de regulação da demurrage de contêiner, dentre outras práticas que não mais se toleram no setor. Cabe mencionar que, com a extinção do poder deliberativo do CAP e a redução para 1 vaga de usuários pela Lei dos Portos, a participação dos usuários na política portuária demanda novas ferramentas, tal como as shipper´s associations, modelo adotado há mais de cem anos em vários países. É urgente a discussão de uma política de Estado para desenvolver a Marinha Mercante brasileira no longo curso, bem como a aplicação dos princípios da defesa da concorrência e da defesa do consumidor, especialmente porque o setor é uma indústria de rede, com evidência de cartel. Ademais, não há regulação econômica dos armadores estrangeiros que aqui operam, prejudicando as EBN´s, vários terminais portuários e quase cem mil usuários diretos de tais serviços. Mencione-se, ainda, que não há incentivo do poder concedente à criação de associações de usuários para que possam contribuir com maior controle social da logística. Dessa forma, os usuários atuam num ambiente com enorme assimetria representativa entre os prestadores de serviços (armadores e terminais) e usuários. O II USUPORTOS, nesse cenário, pretende estimular o associativismo, contribuir com informações diferenciadas, além de orientar adequadamente os EXPORTADORES e IMPORTADORES nas dimensões técnica, normativa, jurídica sempre visando a segurança, a defesa da concorrência, a sobrevivência e a competitividade empresarial. Público alvo Exportadores e Importadores como donos de cargas;  Formuladores de políticas públicas; Órgãos anuentes do comércio exterior; Empresas que prestam os serviços ligados à logística do comércio exterior descritas na Nomenclatura Brasileira de Serviços (..) - NBS (Decreto 7.708, de 02.04.2012) Programa Data: 11 de abril de 2014 (6ª-feira) Garanta já a sua inscrição com desconto de até 25%! Vagas limitadas: 150 (cento e cinquenta) Local: Salão Barcelona – 1º andar do Hotel São Francisco – Rua Visconde de Inhaúma, 95 – Centro – Rio de Janeiro – fone (21) 2121.1212  - próximo da Av. Rio Branco e da Praça Mauá. Veja Mapa em:www.hotelsaofrancisco.com.br 08:00 – Credenciamento 08:40 – Abertura – Representantes das USUPORT´s BA, SC e RJ   e autoridades 09:00 - Painel I – Ações e estratégias dos setores públicos e privados, de curto, médio e longo prazos,  que melhoram a segurança jurídica, os custos logísticos e a competitividade dos exportadores e  importadores Brasileiros Antaq – Diretor – (a confirmar) MDIC – Diretor do Depto. de Competitividade – André Fávero Terminais Portuários MultiRio e MultiCar - Luiz Henrique de Vasconcellos Carneiro (Diretor Presidente)- Prêmio Eficiência Portuária 2013 – UPRJ Moderador – Paulo Villa (Diretor-Executivo da USUPORT BA) 10:20 - Intervalo para café 10:30  Painel II – A Reforma Portuária e seus impactos políticos, econômicos e financeiros aos Exportadores e Importadores Usuport BA -  Paulo Villa Usuport SC – Jacob Paulo Kunzler Usuport RJ – André Seixas Moderador: Osvaldo Agripino 11:30 – Debates Único (interpainelistas e com público presente)   12:00 – Intervalo para almoço 14:00 – Painel III – Como a força do associativismo pode contribuir para a quebra de paradigmas na logística do comércio exterior, o aumento das exportações e, por sua vez, do emprego e renda do trabalhador, e a competitividade das empresas exportadoras e importadoras do Brasil? Osvaldo Agripino Paulo Villa Jacob Paulo Kunzler Moderador: André de Seixas (UPRJ) 15:20 - Intervalo para café 15:30 - Painel IV – Identificar Ações e Estratégias de estímulo as  USUPORTS BR     FUNCEX – Fernando Correia BANCO DO BRASIL – Gerente de COMEX (a confirmar) Participação especial de Representantes de Futuras USUPORTs (PA, ES, PE, PB, SP, PR, RS) Moderador: Jacob Paulo Kunzler 17:00 – Debates Único (interpainelistas e com público presente) 17:30 – Versão Preliminar da Carta do II USUPORTOS Coordenadores: Paulo Villa, Jacob Kunzler e Osvaldo Agripino 18:00 – Encerramento OBS: Programação sujeita a alterações, por motivo de força maior ou caso fortuito, a critério da organização do evento, com a ressalva de que os temas dos painéis serão mantidos.

Saiba como se inscrever, no link: http://goo.gl/EPaZ38