O programa Sala de Convidados, do Canal Saúde, discute o sistema penitenciário brasileiro e a questão da maioridade penal no país, na terça-feira (7/7), ao vivo, às 11 horas. O programa vai debater o impacto que uma possível redução da maioridade penal pode ter para um sistema prisional já superlotado e o que isso pode significar para os jovens brasileiros.
Após uma manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime, foi aprovada na votação em primeiro turno, na madrugada do dia 1 para o dia 2 de julho. A proposta havia sido rejeitada um dia antes e voltou a ser colocada em votação depois de receber uma emenda, o que foi criticado porque a forma como o procedimento foi conduzido violaria o regimento da Câmara. Para ser aprovada, a PEC ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara e depois segue para votação em dois turnos no Senado.
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