O Programa de Transparência Pública (PTP) da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAPE) e da Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio), ambas da Fundação Getulio Vargas, teve o contrato de parceria e financiamento com a Open Society Foundations (OSF) renovado por mais um ano. O acordo prevê o investimento de US$ 100 mil, que serão aplicados nos diferentes projetos de pesquisa planejados para o ano de 2016.
Idealizado e coordenado pelo professor da EBAPE Gregory Michener, o programa tem como objetivo principal analisar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação por parte dos órgãos públicos brasileiros, bem como estudar as políticas públicas de transparência e dados abertos no Brasil e em outros países.
O financiamento também se destina à continuação da Transparency Audit Network, uma iniciativa internacional de 2013 que vem trabalhando em prol da construção de uma base de dados unificada que envolve todas as avaliações de transparência realizadas ao redor do mundo nos últimos 10 anos. O site do projeto também permitirá a comparação entre os resultados das diferentes avaliações de transparência presentes na base de dados.
Além do professor Gregory Michener, o projeto é coordenado pelo cogestor do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Direito Rio, Luiz Fernando Moncau, e pelo pesquisador-chefe do PTP, Rafael Antonio Braem Velasco. Os três são autores do livro “Estado Brasileiro e Transparência: Avaliando a Aplicação da Lei de Acesso”, publicado em novembro de 2014.
No ano passado, o PTP realizou a maior avaliação de transparência passiva já desenvolvida no país por uma instituição não governamental, que demandou o envio de mais de 700 pedidos de acesso à informação para diferentes órgãos dos três poderes, com ênfase específica nas seguintes unidades federativas: União, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Dentre os 717 pedidos enviados, apenas 475 foram respondidos e, deste total, somente 328 receberam respostas com grau de precisão adequado. Estes resultados indicaram que alguns órgãos públicos brasileiros ainda precisam aprimorar o cumprimento da Lei 12.527 para que o direito fundamental ao acesso às informações públicas seja plenamente garantido.
Ao longo do ano de 2015, diversos novos projetos vêm sendo realizados, como: o Police Transparency Audit – um projeto internacional de avaliação de transparência em diferentes forças policiais do Brasil, África do Sul, Índia, México e Reino Unido, liderado pelo PTP e financiado pela Open Society Justice Initiative (OSFJI); a avaliação de transparência dos Ministérios Públicos brasileiros; e a criação de uma metodologia para avaliação de transparência dos websites governamentais brasileiros.
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