O quarto relatório do projeto “Supremo em Números”, da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio), tem como foco a atuação do Ministério Público (MP) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). De autoria dos professores Joaquim Falcão e Ivar A. Hartmann e do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, a pesquisa analisou dados do banco de dados do STF sobre a atuação do MP Estadual das 27 unidades da federação e do MP Federal das cinco regiões da Justiça Federal, além de dados sobre a Procuradoria Geral da República (PGR).
Baseado em estudo empírico da performance dos diferentes órgãos do Ministério Público perante o STF, o estudo é fruto da crescente expansão da atuação e dos desafios do MP. A análise dos processos procurou identificar as características da atuação da instituição sob quatro grandes perspectivas: o órgão – de qual estado ou de qual região da Justiça federal, por exemplo; a taxa de sucesso; o tempo de duração de certas fases processuais; e os assuntos dos processos.
O relatório aponta que o MP de São Paulo é o que tem o maior volume de processos no STF, com mais de 3 mil entre 2009 e 2013, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul. No que diz respeito à taxa de sucesso, a média dos MPs não chega a 25%, valor próximo à média do tribunal. Nesse quesito, destaca-se o MP de Santa Catarina, bem sucedido em 38,5% das ações. Já a PGR apresenta taxa de sucesso mais alta do que a média comparável em todos os anos, mantendo o percentual de vitórias entre 60% e 80% desde 2015. O estudo também analisou o sucesso da parte que recorre contra o MP, com os opositores do MP do Maranhão em primeiro, com 12,7%.
Dentre os processos apresentados pela PGR, constatou-se que o principal assunto é Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público, concentrando 47,8% dos processos, ao passo que Direito civil, por exemplo, sequer está entre os temas com mais de 1,5%. Outro aspecto verificado pelo estudo é que o tempo para trânsito em julgado – decisão judicial a qual não cabe recurso – dos processos em que a PGR atua no polo ativo é superior à média geral do STF. Em 2013, a diferença foi significativa: 139 dias para os processos da PGR, contra 78 no geral.
O projeto Supremo em Números surge da convergência entre a produção empírica de conhecimento jurídico e a aplicação de tecnologias de computação para melhor compreender informações em larga escala. A iniciativa de big data realiza macroanálises a partir do banco de dados do STF, com cerca de 1,5 milhão de processos e mais de 15 milhões de andamentos processuais. O primeiro relatório, lançado em 2011, apresenta uma constatação quanto à natureza institucional do STF. Já o segundo volume, de 2013, analisou os assuntos que mais ocupam a pauta do tribunal e suas origens, ao passo que o terceiro relatório, de 2014, apresentou dados sobre a morosidade da corte a partir da análise de duração de diversas fases dos processos. Mais informações no site do projeto.
