Em oficina realizada no dia 29 de outubro, na Fiocruz, pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP-RJ), representantes do Poder Judiciário e das secretarias municipal e estadual de saúde, definiram importantes estratégias para aprimorar o acompanhamento do pré-natal das mulheres encarceradas e a assistência dos bebês que vivem nas prisões. Algumas medidas como a realização do teste rápido de gravidez em todas as unidades prisionais femininas, o fornecimento de ácido fólico e sulfato ferroso para as gestantes e a definição de fluxos e rotinas de atenção pelos profissionais da SEAP foram pactuados entre todos os órgãos presentes. A atividade foi coordenada pelas pesquisadoras Maria do Carmo Leal e Alexandra Sanchez, com base nos resultados da pesquisa Nascer nas Prisões.
A pesquisa demonstrou a necessidade de aperfeiçoar as condições e práticas relacionadas à atenção à gestação e ao parto durante o encarceramento. Foram entrevistadas 447 mulheres, sendo 206 gestantes e 241 mães, com exceção para os estados de Tocantins e Acre por não abrigarem gestantes ou mães no momento da realização do trabalho.
Conforme apontam os resultados, 81% das mulheres entrevistadas foram presas grávidas e sabendo da gestação; cerca de 10% engravidaram na prisão; e 8,3% foram presas grávidas, mas sem conhecimento da gestação. Com relação à idade gestacional, 57,3% encontravam-se no primeiro trimestre de gravidez; 27,7% estavam no segundo trimestre, enquanto 14,9%. No tocante à satisfação com a gravidez, quase 50% das mães e gestantes não tinham o desejo e engravidar. A depressão pós-parto acometeu quase 60% das puérperas e cerca de 10% classificou o atendimento ao “parto como ruim.
“O assunto é extremamente complexo. Nesta reunião, composta por representantes da Fiocruz, Seap, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, Vara de Execuções Penais, Defensoria Público, Vara da Infância e Juventude determinamos pontos fundamentais no estabelecimento de fluxos e protocolos operacionais. Isso permitirá a produção de documentos e normas que deverão entrar na rotina de atendimento dessa população extremamente vulnerável”, detalhou Sergio Pereira, da Coordenação de Saúde da Seap, ressaltando a importância dos subsídios oferecidos pela pesquisa sobre parto e nascimento.
A proposta de intervenção consiste ainda na fixação de cartazes produzidos pela equipe de pesquisa da ENSP/Fiocruz nas penitenciárias sobre os direitos da gestante e do bebê e os exames e vacinas necessários durante a gravidez. Os materiais destacam a importância do pré-natal para prevenção de problemas na saúde da gestante e do bebê e chamam atenção para o quanto a mãe deve estar informada sobre a maternidade de referência do seu parto, o direito a acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto e ao alojamento conjunto para amamentação.
“Reunimos diferente atores que se debruçam sobre o mesmo problema e têm responsabilidade sobre a saúde materno-infantil nas prisões e o acompanhamento do pré-natal e da assistência aos bebês que vivem nas prisões. A Seap possui um staff apto a realizar as ações, mas a falta de medicamentos, insumos e diversos outros itens, muitas vezes de responsabilidade de outros atores, dificultam o trabalho. Nessa oficina demos passos importantes como a pactuação da oferta de medicamentos, do transporte pela Rede Cegonha, da expansão do teste rápido e da implementação do livro que nos permitirá conhecer o número de crianças que nascem por ano nas cadeias do Rio de Janeiro, o número de grávidas que passam pelas prisões, ou seja, a criação desses indicadores permitirão aos gestores da saúde o monitoramento das ações e a reorientação das práticas. Além disso, contribuirão o para o aprimoramento da fiscalização dessas ações pelo Sistema de Justiça”, explicou Alexandra.
Uma outra definição será o aviso imediato à defensoria da unidade prisional quando o teste rápido para gravidez for positivo. Ainda no âmbito judiciário, caberá a realização da fiscalização, exercida pela Vara de Execuções Penais, e a manutenção da interlocução com a Fiocruz e o Ministério Público, conforme informou a Juíza de Direito Raquel Chrispino.
“A oficina foi extremamente útil porque temos uma grande dificuldade no Brasil de implementar qualquer política que dependa de intersetorialidade. O que a Fiocruz fez? Reuniu Seap, secretaria municipal e estadual de saúde, sistema de justiça, por meio do Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Justiça e, no momento em que todos sentam para conversar uma pauta em comum, observamos onde estão os problemas no fluxo. Apesar de não haver hierarquia entre as instituições, a Fiocruz, com seu conhecimento técnico e evidências em pesquisa, tem condições de convocar esses atores visando a melhoria de todo o processo. O mais curioso é que essa mobilização partiu da pesquisa, que apontou elevados dados de sífilis congênita. Nos perguntamos por que isso acontecia e estabelecemos um fluxo de trabalho, totalmente exequível, para que todos exerçam suas funções para melhorar a atenção ao parto”, admitiu.
