A Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) promove, no dia 14 de novembro, o encontro Qualidade dos Gastos Públicos no Brasil: o Simples Nacional, onde irá debater a eficiência do regime diferenciado criado para micro e pequenas empresas. O evento será realizado no auditório da FGV Direito SP (Rua Rocha, 233, 2º subsolo. Bela Vista, São Paulo).
A pesquisa, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), compara o programa do Simples Nacional com mecanismos similares existentes em outras jurisdições. O objetivo do estudo é analisar a efetividade da renúncia fiscal com o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas.
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