Está em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7633/14, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que discute os direitos da mulher durante a gestação e o parto - inclusive nos casos de aborto - e as obrigações dos profissionais de saúde. O PL, além de tratar dos direitos do feto e do recém-nascido, segue as diretrizes da pesquisa Nascer no Brasil, desenvolvida pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), cujos resultados apontam que a cesariana é realizada em 52% dos nascimentos, sendo que, no setor privado, o índice é de 88%. O projeto dispõe sobre a possível limitação do número de cesarianas realizadas no Brasil, e a Câmara dos Deputados lançou uma enquete para saber o que os brasileiros pensam da proposta.
A pergunta da enquete é: “Você concorda com a proposta de limitar o número de cesarianas no País à média recomendada pela OMS, atualmente de 15% dos partos?”. O projeto define que médicos e demais profissionais de saúde deem prioridade à assistência humanizada no nascimento. Dentre esses princípios, o texto enumera procedimentos como interferência mínima da equipe, preferência por métodos não invasivos e utilização de medicamentos e cirurgias somente quando estritamente necessário.
Na opinião da pesquisadora Maria do Carmo Leal, coordenadora do Nascer no Brasil, o projeto de lei pode ser um passo importante para mudar uma realidade que já faz parte da cultura brasileira: a de que a cesariana é um bom modelo de parir, uma boa forma de se ter um filho. “Nos países europeus, as mulheres ficam assustadas quando têm conhecimento que irão fazer uma cesariana. Isso porque elas sabem que há algum problema com a sua gestação ou com o bebê. Aqui no Brasil as mulheres acham que a cesariana é um ótimo parto porque não possuem esclarecimento a respeito dos riscos que ela pode trazer”, alertou a pesquisadora.
A pesquisadora comenta também que um índice de 15% não poderá ser atingido pelo país imediatamente. “Há de se fazer um plano estratégico para provocar essa redução, que será gradativa, e isso envolve mudança na prática da saúde e também na cultura da população, requerendo estratégias de adesão de ambos a essa proposta. Um dos mecanismos fundamentais para esse objetivo ser alcançado é a melhoria da atenção ao parto normal”, admitiu.
Para Maria do Carmo Leal, os resultados no Nascer no Brasil indicam uma necessidade urgente de mudança no modelo de atenção ao parto no país. “Integrar os resultados de uma pesquisa ao desenvolvimento de políticas públicas de relevância social é uma grande conquista. A OMS também recomenda que a atenção ao parto deve ser baseada nas boas práticas obstétricas, derivadas das evidências científicas e essas ações ainda estão por ser implantadas no nosso país”.
Direitos da mulher
O Projeto de Lei 7633/14 define como violência obstétrica atitudes como “tratamento desumanizado, abuso de medicalização e patologização de processos naturais, que causem a perda de autonomia e da capacidade das mulheres de decidir livremente sobre seus corpos e sua sexualidade”.
A enquete
Entre os dias 1º e 21 deste mês, a proposta já gerou 133 comentários no portal Câmara Notícias. Em uma enquete mais genérica – “Você concorda com esta proposta?” –, os resultados mostram que, entre 3.433 respostas, 76,81% (2.636) apoiam o projeto.
Leia o projeto de lei aqui.
Participe da enquete na página da Câmara dos deputados.
