Na última segunda-feira, dia 4 de abril, a FGV realizou o seminário “Reforma da Previdência: Uma oportunidade para o Brasil”. Organizado pela Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE), pela Escola de Direito do Rio de Janeiro (Direito Rio) e pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), o evento reuniu especialistas e autoridades para debater o tema que é visto como estratégico na agenda do governo para 2016 e crucial para o equilíbrio fiscal de longo prazo, além de ser uma importante sinalização para ancorar as expectativas dos agentes e relançar o investimento no curto prazo.
A mesa de abertura contou com a presença do presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, e dos diretores da EPGE, professor Rubens Penha Cysne, e da Direito Rio, professor Joaquim Falcão. Eles deram destaque para os entraves para a aprovação de uma reforma previdenciária que atenda às necessidades econômicas e políticas do país.
“Estamos tratando de curto, médio e longo prazo ao mesmo tempo e minha previsão é que serão feitas várias reformas da previdência, porque no Brasil não existe uma estrutura que se permita negociar curto, médio e longo prazo ao mesmo tempo, uma vez que não temos o que se chama de estrutura a termo de taxa de juros. Não há reforma verdadeira da previdência sem que alguém perca, sem que alguém ganhe. Esse alguém pode ser o mesmo, mas em instantes diferentes do tempo. É preciso criar esse caminho e isso hoje não está sendo discutido dessa forma”, destacou o presidente da FGV.
Já o professor Rubens, diretor da EPGE, destacou que o objetivo do seminário é construir uma narrativa que seja utilizada para definir uma ação no sentido de reforma da previdência. O professor Joaquim Falcão, diretor da Direito Rio, por sua vez, frisou que o que distingue uma geração de outra são as soluções dadas para os mesmos problemas e que isso simboliza um desafio para o setor previdenciário. Segundo ele, esta é uma questão vivida por todo o mundo diante do crescente aumento da expectativa de vida. E que não há uma solução única aplicável a todos os países.
Após a abertura, a primeira mesa debateu os aspectos técnicos que envolvem a reforma. O moderador, professor Afonso Arinos de Mello e Franco (EPGE), enfatizou que os economistas veem com clareza os custos que envolvem a previdência. Já o professor Kaizô Beltrão, da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da FGV (EBAPE), apresentou alternativas de mudanças no sistema previdenciário que possam equilibrar a relação entre contribuintes e beneficiários. Luiz Eduardo Afonso (FEA-USP) disse que há um sério problema estrutural no setor. Já o coordenador de Previdência do IPEA, Marcelo Abi-Ramia Caetano, destacou que o Brasil está atrasado em relação à reforma diante do rápido envelhecimento da população.
Em seguida, foi a vez do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Manoel Carlos de Castro Pires, apresentar uma visão geral do processo. Segundo ele, o debate da reforma da previdência não é um desafio técnico para economistas e estudiosos no tema.
“Existem várias soluções disponíveis. Todos têm um conjunto de soluções que tentam tratar a questão da previdência de forma adequada. O desafio da reforma da previdência no Brasil é político. Construir esse discurso é que tem se mostrado desafiador. A partir desse discurso é que a gente consegue construir uma reforma e evitar as contrarreformas. O desafio, portanto, é transformar uma agenda de dissenso em uma agenda de consenso”, disse.
Na parte da tarde, o evento focou na agenda da reforma da previdência. Marcelo Abi-Ramia Caetano fez uma breve introdução sobre a situação atual, na qual a maior parte dos beneficiários estão enquadrados em categorias especiais que fogem à regra geral. Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica, focou sua apresentação no modelo atual de financiamento e em diretrizes que devem ser consideradas para a reforma. Narlon Gutierre, do Ministério do Trabalho e Previdência Social, traçou o panorama dos regimes próprios, os avanços nos últimos anos e os riscos e desafios que precisam ser enfrentados. Já o professor Paulo Tafner (UCAM), falou sobre os desajustes, dilemas e propostas que envolvem o tema do seminário.
A última mesa do seminário deu destaque para os aspectos macroeconômicos e jurídicos. O professor Rubens Penha Cysne focou na necessidade de se construir um diálogo bem simples e claro para o restante da população. Segundo ele, isso construiria uma narrativa e resolveria um problema de ação coletiva que tem origem política e não econômica. Nesse mesmo caminho, o diretor executivo da FenaSaúde, José Cechin, destacou a necessidade de clareza na comunicação sem que haja desrespeito aos direitos adquiridos. O professor da Direito Rio Daniel Vargas finalizou o seminário ao comentar os aspectos jurídicos que envolvem a reforma da previdência. Segundo ele, atualmente no Brasil não basta aprovar regras e estabelecer os critérios que devem conduzir a ação do Estado para uma reforma da previdência que ajuste seu custo e crie mediações razoáveis.
“É preciso limitar em algum grau ou estabelecer critérios mais claros sobre até onde os ministros do STF podem ir para respeitar a legitimidade da decisão tomada pelo órgão legislativo brasileiro. Sem isso, corremos o sério risco de ficar rediscutindo em cada uma das cortes todo e qualquer pacto que venhamos a estabelecer, seja na Previdência ou em outra dimensão da reforma do Estado brasileiro. Não há dúvidas sobre a importância e o papel da Constituição, que organiza a relação entre os poderes e entre os poderes e a sociedade. Mas quando a Constituição serve como passe-livre para rediscutir e reorganizar qualquer pacto social estabelecido, em vez de nos conduzir em direção a uma maior modernização do estado, e de uma ação mais justa e eficaz, a gente só tende a aumentar o problema e criar um nível de complexidade que não nos permite avançar com clareza”, concluiu.
O seminário foi encerrado pelo vice-diretor do IBRE, Vagner Ardeo, que concorda que a situação é extremamente complicada. “Uma linha lógica conduz toda essa discussão, que é basicamente o ‘império da contribuição’. A contribuição é o fator que gera, e em cima do qual temos que construir conceitos de justiça. Sem o império da lógica, não vamos encontrar uma solução”, finalizou.
