No Brasil, a convivência público-privado, no âmbito do financiamento e da prestação dos cuidados em saúde, ganha nítidos contornos na assistência hospitalar. Se por um lado é histórica a dependência do sistema público de saúde do cuidado hospitalar prestado por organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, por outro, a consolidação do mercado de planos de saúde privados ampliou a área de atuação do prestador privado. As possíveis combinações entre as fontes de pagamento de internações adotadas pelos hospitais brasileiros, denominadas arranjos de financiamento, podem afetar os resultados do cuidado. Alguns estudos buscam associar a razão de mortalidade hospitalar padronizada (RMHP) a melhorias na qualidade. Pensando nisso, os pesquisadores da ENSP, Iuri da Costa Leite e Monica Martins, em parceria com a pesquisadora da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) Juliana Pires Machado, elaboraram o artigo Variação do desempenho hospitalar segundo fontes de pagamento nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, Brasil. A pesquisa aponta iniquidades no resultado do cuidado e destaca o fato de que os esforços voltados para a melhoria da qualidade de serviços hospitalares, independentemente das fontes de pagamento, são prementes.
Publicado no volume 32, número 7, da revista Cadernos de Saúde Pública, o artigo teve como objetivo analisar a razão de mortalidade hospitalar padronizada segundo fonte de pagamento da internação e arranjo de financiamento do hospital (RMHP). Foram analisados dados secundários e causas responsáveis por 80% dos óbitos hospitalares. De acordo com os autores, a RMHP foi calculada para cada hospital e fonte de pagamento. Conforme apontaram os resultados, os hospitais com desempenho pior que o esperado foram majoritariamente públicos de maior porte. Além disso, a razão de mortalidade hospitalar padronizada nas internações SUS foi superior, inclusive entre internações no mesmo hospital. “Mesmo com os limites, os resultados desse estudo indicam riscos diferenciados na RMHP em função da fonte de pagamento da internação (SUS ou Não SUS), com desvantagens para os pacientes do SUS, agregando complexidade às análises sobre o tema”, reforçaram.
Para os autores, a sobreposição das redes pública e privada e as diferenças de oferta e acesso da população, conforme fontes de pagamento, constituem um fenômeno específico do sistema de saúde brasileiro, cujos efeitos sobre a qualidade demandam debates não apenas à luz dos métodos de pesquisa em avaliação, mas também de aspectos políticos, econômicos e sociais que o condicionam. “A categorização dos hospitais em arranjos de financiamento proposta para esse estudo tem importância para as análises sobre o tema, especialmente porque as iniquidades mais graves parecem ocorrer dentro dos hospitais, quais sejam, naqueles de arranjo misto”, avaliaram Iuri, Monica e Juliana.
Rede hospitalar e qualidade do cuidados precisam ser equânimes
De acordo com os pesquisadores, esforços devem ser feitos para tornar o acesso à rede hospitalar e à qualidade do cuidado mais equânimes no país, baseando-se na necessidade de saúde, independentemente da fonte de pagamento. Além do alinhamento de esforços públicos e privados às necessidades da população, o monitoramento regular da qualidade desses serviços deve fazer parte do arcabouço de informações usadas no direcionamento de políticas e regulamentações na área da atenção hospitalar no Brasil, aproximando o planejamento em saúde e a prática do cuidado das discussões teóricas e científicas sobre a qualidade dos serviços, em prol de ganhos para a sociedade e o país.
“É consenso entre pesquisadores e gestores que atingir determinado padrão de qualidade no sistema de saúde é fundamental não apenas do ponto de vista clínico ou da gestão, mas também para sua legitimação perante a população. Desse modo, o papel da avaliação e de estratégias de melhoria da qualidade da assistência vem ao encontro das preocupações com equidade, acesso, adequação, efetividade e segurança no cuidado, constituindo parte importante no projeto de implantação do sistema de saúde desejado para o Brasil”, defenderam os autores.
