Na quarta-feira, dia 31 de agosto, ocorrerá a Audiência Pública "PAC Manguinhos, Alemão e Jacarezinho: questões habitacionais não resolvidas... Qual a solução?". Convocada pelo Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Nuth), a audiência foi articulada pelos movimentos sociais das favelas de Manguinhos, Alemão e Jacarezinho, a partir de suas ações com o Nuth. Estima-se que mais de 4 mil famílias ainda vivam em aluguel social, a maioria há mais de cinco anos, por terem suas casas removidas em razão de obras do plano de Aceleração do Crescimento. A Fundação Oswaldo Cruz, por meio do Laboratório Territorial de Manguinhos da ENSP, atua na região com o interesse de juntar ciência e cidadania para transformar as realidades urbanas complexas, repletas de injustiça social e ambiental, produzindo e divulgando conhecimento sobre saúde, ambiente e políticas públicas do território. A audiência será às 14 horas no auditório da Fesudeperj, Rua Marechal Câmara nº 314 - 4º andar, Centro.
Foram convidados, para dialogar e apresentar respostas aos problemas levantados pelos moradores dessas favelas, órgãos responsáveis pela execução do PAC Favelas: a Prefeitura - Secretaria Executiva de Coordenação (Segov); o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Obras e da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a Emop e a Superintendência da Caixa Econômica Federal. Os órgãos de controle da sociedade serão representados pelo Ministério Público Federal – Procuradoria dos Direitos dos Cidadãos – e o Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cidadania. Pelo Poder Legislativo, estarão presentes: a Câmara Municipal, a Comissão de Acompanhamento das Questões de Habitação e da Assembleia Legislativa, a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.
A abertura da audiência terá uma atividade cultural, organizada pelos moradores, com a participação do artista e militante dos movimentos de favelas do Rio de Janeiro Cosme Felippsen, morador do Morro da Providência, que fará uma performance político-musical teatralizada. Após a sessão, os moradores farão uma caminhada pelo Boulevard Olímpico, saindo do auditório do Fesudeperj até a Praça Mauá.
Números
Um problema comum vivenciado por mais de 4 mil famílias das três favelas é a não entrega de suas casas prometidas pelo Governo do Estado no âmbito do PAC. A grande maioria vive de aluguel social há mais de cinco anos, em razão da remoção de suas casas para as obras do PAC, principalmente pela localização em áreas de risco ou para abertura de vias etc.
O Alemão concentra mais de 1.700 famílias nessa situação; no Jacarezinho, são mais de 1.900 famílias; e Manguinhos soma 1.090 famílias das comunidades CCPL (403 famílias), Conab (662 famílias), Parque João Goulart (10 famílias), Vila São Pedro (10 famílias) e Vila União (5 famílias). Moradores revelam que o problema se agrava em virtude do atraso sistemático no recebimento do pagamento, além da defasagem em seu valor, que continua de R$ 400,00, desde o início das remoções, há mais de cinco anos.
Em Manguinhos, por exemplo, os moradores enfrentam problemas graves, muitos deles criados pelo próprio PAC, como: casas em risco de desabamento; persistência de problemas de saneamento básico, com redes de esgoto estouradas ou misturadas com as águas de chuva; precária coleta de lixo e de fornecimento de água, nas ruas e vielas por onde passou o PAC; precariedades da rede elétrica e de fornecimento adequado de luz; dificuldades de mobilidade pelas precárias condições das vias; e enchentes não resolvidas pelas obras do Programa.
“Com relação aos problemas de habitação, destacamos também a manutenção de famílias em aluguel social sem que haja um horizonte para a definição de sua moradia definitiva e obras inacabadas que afetam as condições de moradia”, afirmam representantes dos movimentos sociais das favelas de Manguinhos, Alemão e Jacarezinho.
Relatório PAC Manguinhos
Em Manguinhos, as reivindicações constam do relatório “PAC Manguinhos: Problemas não Resolvidos e Recomendações”, elaborado por pesquisadores do Laboratório Territorial de Manguinhos (LTM), da Fiocruz, dos projetos de extensão Arquitetando Intersubjetividades da Unisuam e LSECAU/FEN da Uerj, em abril deste ano, para subsidiar as demandas dos moradores com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
O PAC Favelas
O PAC Favelas, quando foi anunciado, trouxe muitas esperanças para os moradores do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, desconfianças, pois, em suas memórias, estão sempre vivas suas experiências com a pouca ou nenhuma transparência na definição de prioridades, a incompletude e a provisoriedade, que marcam as políticas públicas na cidade do Rio de Janeiro. Desconfianças essas que novamente se concretizaram em obras mal feitas, outras inacabadas, e outras que sequer saíram do papel.
A despeito de ter colocado as favelas na agenda positiva da cidade e de ter realizado algumas obras, que mudaram as favelas onde teve intervenções, o PAC deixou um legado de malfeitos e de desesperanças. Não trouxe nenhuma mudança substantiva nos modos de se fazer política na cidade, como havia sido anunciado pelo governo federal, como condição para o financiamento das obras. Não foram superados o clientelismo eleitoreiro e as práticas de cooptação por grupos políticos, nem os interesses republicanos e coletivos passaram a preponderar sobre os interesses individuais, sejam dos governantes, das lideranças locais ou de outros interessados. Processo esse bem conhecido dos moradores, que tem como final infeliz as prioridades da sociedade mais uma vez relegadas com a continuidade dos problemas, num círculo vicioso sem fim.
