O setor portuário brasileiro passa por uma reforma regulatória com a promulgação da Lei 12.815 e do Decreto 8.033, ambos decorrentes da MP 592/2012, que pretende promover uma "Nova Abertura dos Portos". A Reforma centraliza a gestão e provoca mudanças nos critérios de concessão dos portos públicos e autorização dos terminais privativos. As concessões terão como critérios de julgamento, a maior capacidade de movimentação, a menor tarifa ou o menor tempo de movimentação de carga. Para a outorga dos terminais privativos não será mais necessário ter carga própria. Esse cenário poderá permitir a inserção de novos operadores, aumentar a competitividade no setor e reduzir custo logístico até 30%, segundo o Governo.
Alguns criticam tal reforma, pois o aumento da escala, como visto desde a edição da Lei n. 8.630/93 (revogada), não necessariamente reduzirá os custos para os usuários. O Novo Marco é uma resposta à falta de infraestrutura logística que o Brasil sofre e se trata de política do Governo para melhorar o escoamento da safra e a perda de vendas na exportação. Entretanto, é importante compreender que parte do gargalo logístico está nas infraestruturas terrestre e marítima. Aquela decorre dos problemas de acesso aos portos por meio de rodovias e ferrovias e falta de armazéns para os produtos a granel, o que faz com que caminhões se tornem armazéns itinerantes. O gargalo marítimo se dá nos problemas de acesso aquaviário, em face de falta de dragagem e custos de reboque e praticagem.
Programação do Encontro
Dia 1 | Rio de Janeiro, 09 de Outubro de 2013
Apresentação do Estudo: Análise e avaliação da organização Institucional e de eficiência da Gestão do setor portuário Brasileiro
Booz & Company
Booz & Company
Verax
Specialist in legal aspects of infrastructure regulation and Partner Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
Presidente do Conselho de Administração da LOGZ Logística Brasil SA
* Membros da equipe que produziu o estudo
- As atribuições, responsabilidades e competências de cada órgão e autoridade
- Uma nova fronteira para a qualidade dos projetos de construção e operação da infraestrutura portuária
- Aceleradores para formatação e execução de novos projetos – Licenciamento ambiental e SEP como centralizadora dos projetos
- O papel da Antaq e do Conselho de Autoridade Portuária
- O papel do TCU na fiscalização dos processos licitatórios
- A segurança jurídica do setor portuário e as possibilidades de judicialização da reforma portuária
- A competição entre portos organizados (públicos) e terminais de uso privado ainda viabiliza os investimentos planejados?
- O direito à adaptação para garantir a continuidade das operações
- Qual a conseqüência do novo regulamento para a minha operação atual?
- Um novo cenário de competitividade - Consolidação ou diversificação?
- Projeção de cenários para uma possível guerra de preços e tarifas
- A relicitação de terminais com cláusula de renovação ainda não usufruída
- A prorrogação dos contratos que vencem em 2017
- Ex-Piloto de navios da Fronape (atual Transpetro), Docenave, Frota Oceânica e Libra, durante 4 anos, tendo operado em 65 portos de 27 países
Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes
Tribunal de Contas da União - TCU
ANUT - Associação Nacional dos Usuários de Transporte de Carga
ABTP
Kaercher, Baggio e Costa Filho - Sociedade de advogados
Bunge
Itapoá
IBAMA
- Conheça as linhas de crédito disponíveis e as formas de obtê-las
- A possibilidade do uso de debêntures para os projetos de infraestrutura portuária
- Boas práticas em formatação de Project Finances
- As possibilidades de parceiras público-privadas
- As taxas de juros e taxas de retorno esperadas para projetos de infraestrutura portuária
- O PSI – Programa de sustentação dos investimentos
- As garantias e os seguros envolvidos em processos de financiamento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
SPE – Responsável pela formatação do programa de debêntures no Ministério da Fazenda.
