A FGV Projetos e a Câmara de Mediação e Arbitragem da FGV, com apoio da Universidade de Saint Gallen, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Souza Cruz, realizaram na última sexta-feira, dia 11 de março, o seminário “Desafios e Oportunidades na Arbitragem Doméstica e Internacional”. A proposta do evento foi promover uma discussão ampla sobre a prática da arbitragem no Brasil e em outros países.
A abertura do encontro foi conduzida pelo diretor-adjunto de Mercado da FGV Projetos, Carlos Augusto Costa, pelo professor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio), Márcio Guimarães, e pelo professor da Universidade de Saint Gallen, Peter Sester, contando com a presença do diretor-executivo da Câmara de Mediação e Arbitragem, Julian Alfonso Magalhães Chacel. Participaram do evento os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze, Paulo Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Cueva; os desembargadores Elton Leme e Ricardo Couto; além de promotores, advogados, juristas, empresários e acadêmicos.
O seminário abordou temas como a nova lei de arbitragem, promulgada em 2015, a consolidação da justiça privada, a convenção de arbitragem no âmbito do novo Código de Processo Civil e a otimização da gestão de conflitos. Sobre a reforma na legislação, concluída no ano passado, o ministro Luis Felipe Salomão explicou que o objetivo foi avançar com segurança, pois como muitos projetos sobre o assunto tramitavam no Congresso, existia uma tensão de que houvesse algum retrocesso na arbitragem no Brasil, que já possuía uma história de sucesso. “Discutiu-se muito se teria que se fazer uma lei nova, se bastaria uma atualização, se nós inseriríamos ali toda a jurisprudência que vem avançando sobre o tema. Acabou prevalecendo a tese de que a lei não deveria ser superada. Muito pelo contrário, ela deveria ser reafirmada, mas com algumas modificações e atualizações”, disse.
Nos painéis, foram debatidas outras questões envolvendo a arbitragem, como a sua utilização em casos de conflitos entre sócios, de fusões e aquisições, além de tópicos mais abrangentes sobre cláusulas compromissórias, seus limites subjetivos e as implicações da coisa julgada. O evento teve ainda um bloco dedicado a refletir sobre a consolidação da arbitragem no país e internacionalmente, no qual foi feito não só um balanço do progresso conquistado e dos desafios recentes, como também foram discutidos o uso da arbitragem na administração pública e o controle judicial desse mecanismo.
Os palestrantes lembraram também que a arbitragem, juntamente com outros métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação, contribui para a ampliação do sistema de justiça. Além disso, por se tratar de uma prática consolidada, a arbitragem colabora para a abertura de novas portas capazes de estimular a adoção de mecanismos de solução de conflitos que busquem, cada vez mais, o diálogo e incluam critérios como os interesses e a satisfação dos envolvidos.
FGV Mediação
Durante o seminário, também foi exibido o vídeo que apresenta a FGV Mediação, uma iniciativa da Fundação Getulio Vargas voltada para a gestão estratégica de conflitos, com foco na resolução de disputas.
A FGV Mediação desenvolveu um portal exclusivo, no qual é possível encontrar uma plataforma de resolução de conflitos, que oferece mediação presencial, mediação online e negociação automatizada, além de programas de capacitação e certificação de profissionais e de instituições, bem como atividades de assessoria técnica.
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