O programa de Mestrado em Regulação e o Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio organizam, em parceria com a Universidade de Leiden, o “Seminário sobre as Novas Fronteiras de Política Regulatória”.
O Seminário terá duas mesas, sendo a primeira sobre a política legislativo-regulatória com ênfase na abordagem comparada com o debate europeu e contextualizando o tema no ambiente jurídico brasileiro. O debate contará com a participação do Prof. Wim Voermans, docente de direito constitucional e administrativo da Universidade de Leiden, ex-diretor do Instituto de Direito Público e presidente da Associação Internacional de Legislação.
A segunda mesa tratará da análise de impacto regulatório (AIR), instrumento bastante relevante no atual debate sobre política regulatória. Serão abordados os principais aspectos da ferramenta, usualmente proposta no âmbito dos órgãos reguladores (Poder Executivo), bem como sobre sua aplicabilidade para formulação de legislação primária, avaliando se é recomendável que a AIR seja utilizada no âmbito do Poder Legislativo.
Programação
13h - Abertura
13h15 às 15h - Política legislativo-regulatória: o debate europeu e o estado da arte no Brasil
Win Voermans, professor de direito constitucional e administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Leiden, Holanda. Ex-diretor do Instituto de Direito Público. Presidente da Associação Internacional de Legislação.
Felipe de Paula, doutorando em Direito pela Universidade de Leiden e pela Universidade de São Paulo. Mestre em ciências jurídico-políticas pela Universidade de Coimbra. É ex-Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; ex-Subchefe-Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
15h às 15h15 - intervalo
15h15 às 17h - Análise de impacto regulatório
Patrícia Sampaio, professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), pesquisadora do Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE/FGV Direito Rio), Doutora e mestre pela Faculdade de Direito da USP.
Natasha Salinas, professora de Direito na Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Graduada, mestre e doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), além de mestre (LL.M) pela Yale Law School. No primeiro semestre de 2016, Natasha está associada à FGV Direito Rio como Fellow.
17h - Encerramento
Obs.: A programação está sujeita a alteração.
Local:
Sede FGV. Praia de Botafogo, 190 - 8° andar - Sala do Mestrado
