A FGV Projetos e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizam, no dia 10 de março, a partir das 8h30, em Brasília, o seminário O Fomento Comercial na Perspectiva do Superior Tribunal de Justiça. O evento conta com o apoio da Associação Nacional de Fomento Comercial (Anfac), da Federação Brasileira de Fomento Comercial (Febraf) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
O seminário debaterá a regulação do setor no país, com a discussão do projeto do novo Código Comercial, e abordará tópicos específicos, como as características da cessão civil de crédito e do direito cambiário no fomento comercial e as perspectivas jurisprudenciais do factoring.
Entre especialistas e autoridades convidados para participar do evento estão os ministros do STJ Antônio Carlos Ferreira, Isabel Gallotti, João Otávio de Noronha, Marco Aurélio Bellizze, Paulo Dias de Moura Ribeiro, Paulo de Tarso Sanseverino, Raul Araújo Filho e Ricardo Villas Bôas Cueva. O promotor Márcio Guimarães, o deputado federal Laércio Oliveira e os advogados Ana Tereza Basilio, Henrique Leite e Paulo Penalva Santos também participam do encontro.
Fomento comercial
Mais de 50 países praticam o fomento comercial, entre Estados Unidos, México, Chile, Costa Rica, Colômbia, Peru, Equador, França, Espanha, Inglaterra, Itália, Suécia, Noruega, China, dentre outros. A prática movimenta, internacionalmente, mais de três bilhões de euros. No Brasil, atende aproximadamente 200 mil empresas, gerando mais de 2,5 milhões de empregos diretos e indiretos.
A atividade desenvolvida pelas empresas de fomento é tipificada no País como mercantil e é voltada para auxiliar e impulsionar principalmente pequenas e médias empresas no desenvolvimento de seus negócios, caracterizando-se, sobretudo, pela compra de direitos creditórios.
A prática permite às empresas fomentadas receberem, de forma imediata, o valor de suas vendas feitas a prazo, o que gera liquidez e permite que disponham de recursos para movimentar, ou mesmo manter, os negócios, possibilitando, por exemplo, o ajuste de fluxo de caixa, o pagamento de contas, a aquisição de matérias-primas à vista, a redução de passivos financeiros e o investimento na própria empresa.
Além da compra de títulos de crédito, sociedades de fomento comercial podem prestar uma série de serviços às pequenas e médias empresas, o que inclui acompanhamento comercial e de contas a pagar e a receber, avaliação e seleção de fornecedores, cobrança, entre outros.
Os interessados em participar do evento devem se inscrever pelo site.
