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quinta-feira, 27 de abril de 2017

Financiamento e descentralização do SUS pautam primeiro Ceensp de 2017


A primeira sessão do Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos da ENSP em 2017 debateu o conjunto de mudanças relativas aos mecanismos de transferência de recursos pelo Ministério da Saúde aos entes subnacionais, incidindo em alterações relativas ao financiamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro, realizado em 12 de abril, teve como tema Financiamento e a descentralização do SUS: potenciais impactos das mudanças nos mecanismos de transferência federal, e contou com a participação da pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento (Daps/ENSP) em Saúde Luciana Dias de Lima e do pesquisador do Departamento de Ciências Sociais da Escola Assis Mafort. Durante a atividade, coordenada pelo pesquisador do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF) da ENSP Rondineli Mendes, foram debatidas a crítica ao modelo engessado pelos entes federativos subnacionais e o papel do Ministério da Saúde como regulador, formulador e indutor de políticas públicas - considerando sua relevância como importante financiador.

Luciana Dias de Lima pautou sua apresentação em duas grandes questões. A primeira sobre quais os significados e possíveis repercussões das mudanças propostas para o arranjo federativo estabelecido no processo de descentralização da política de saúde no Brasil. Já a segunda, levando em consideração o contexto de austeridade fiscal e contenção das despesas públicas federais, de que modo essas alterações afetarão decisões alocativas sobre políticas, serviços e ações no nível municipal. A pesquisadora apresentou um balanço da descentralização do SUS no âmbito da regulação e do financiamento.