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terça-feira, 25 de abril de 2017

Identificação de solicitante é barreira para acesso à informação, aponta estudo da EBAPE

O Programa de Transparência Pública da FGV (PTP-FGV), coordenado pelo professor Gregory Michener (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas – EBAPE), enviou ao Ministério de Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, este mês, um documento programático com recomendações de reforma a serem incluídas no plano anual brasileiro da Open Government Partnership (Parceria para o Governo Aberto, em português).
O policy paper, redigido por Michener e pela pesquisadora Karina Rodrigues, enfocou a obrigatoriedade de identificação como uma barreira ao acesso à informação a partir do estudo sobre a realidade brasileira e a análise de requisitos de identificação dos 111 países que possuem leis de acesso à informação. A lei brasileira (12.527/11) faz menção de forma genérica aos requisitos de identificação necessários para o envio de pedidos de acesso à informação a órgãos públicos.
Os impactos dos abusos no recolhimento de informações pessoais identificados pela pesquisa são diversos. Além de frequentemente tornar impossível a realização do pedido, o acesso dos órgãos à identificação do requerente podem levar, desde à discriminação no tratamento do solicitante à perseguições e ameaças, como é de amplo conhecimento no caso da Lei de Acesso da Índia.
O Programa de Transparência Pública (PTP-FGV) tem realizado experimentos para testar se há discriminação nas respostas dos pedidos de informação enviados por requerentes com filiação institucional com centros de pesquisa em oposição ao tratamento dado a cidadãos comuns. Rafael Velasco, mestre pela EBAPE e colaborador do PTP, obteve resultados estatisticamente significantes para o Poder Executivo no nível municipal na pesquisa realizada no âmbito de sua dissertação.
Os resultados parciais deste estudo já foram apresentados nos congressos da American Political Science Association e na Global Conference on Transparency Research.  Atualmente, o artigo que discute os resultados do experimento está sendo finalizado para publicação em periódico científico. Para mais informações sobre o Programa de Transparência, acesse o site.