O Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP), realizou no fim de março um evento em celebração aos 10 anos da justiça restaurativa no Brasil. “A justiça restaurativa é um processo de transformação de conflitos no qual a vítima, o ofensor e suas comunidades, com a ajuda de um facilitador, se encontram para dialogar sobre o acontecido, construir consensos e reparar os danos que os envolvidos sofreram”, explica Petronela Boonen, doutora em Educação com tese sobre Justiça Restaurativa e coordenadora do Programa Perdão e Justiça Restaurativa do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular (CDHEP).
Para Marta Machado, professora da FGV Direito SP e uma das organizadoras do evento, o diagnostico atual é de falência do sistema criminal. “A justiça criminal está ruim e a impressão é de que não há escolha além dela. Por isso, debatemos alternativas aos tribunais que sejam sérias e que apresentem resultados positivos”, completa. “A educação é o nosso principal parceiro”, explica Egberto Penido, juiz de Direito da 1ª. Vara Especial da Infância e Juventude de São Paulo/Capital “Nossa intenção é trazer a humanização para o judiciário, porém a questão que fica é se a justiça restaurativa pertence aos tribunais ou não”, completa. Para Mônica Mumme, diretora do Laboratório de Convivência e consultora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça/SP, a questão principal é a justiça restaurativa como bem social. “A justiça restaurativa é uma maneira de ajudar crianças em comunidades de alto risco social”, diz.
O evento foi realizado em parceria com o CDEHP, IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), IDDD (Instituto do Direito de Defesa), ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), Pastoral carcerária, ITEC (Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais) e a Ouvidoria da Defensoria Pública.
