O Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP) promoveu em 8 de agosto o debate “Renda Básica Universal e Imposto de Renda Negativo”, dentro do marco de comemoração de 10 anos do Núcleo. Participaram do evento Eduardo Suplicy, vereador por São Paulo e ex-senador da República, Sergei Soares, do IPEA, e Paulo Ricardo Cardoso, ex-Receita Federal. A apresentação foi do professor Isaías Coelho, ex-FMI e um dos fundadores do NEF.
Imposto de renda negativo designa transferências pelo governo para pessoas de baixa renda. Segundo Isaías Coelho, “debater imposto negativo e renda básica universal é fundamental em uma sociedade com os altos índices de desigualdade como a brasileira. É a forma de se expressar a solidariedade social”.
A renda básica universal foi instituída no Brasil pela lei 10.835/04, porém até hoje não houve medidas relevantes para a sua concretização. Para Suplicy, um dos mais importantes idealizadores do instituto, independentemente da orientação política adotada pelo governo, o estabelecimento de uma renda básica universal é fundamental para a cidadania e remover o estigma de transferências destinadas “aos pobres”.
O vereador expôs diversos exemplos ao redor do mundo de experiências bem-sucedidas, ainda que limitadas, de aplicação do princípio da renda básica universal. Países como Finlândia, Holanda, França, Canadá, Itália, Índia, Namíbia, e mesmo Brasil, tiveram programas de distribuição de renda básica universal com bons resultados.
Por meio de uma análise sobre programas que se ancoram na infância para distribuição de renda básica, o economista e ex-presidente do IPEA, Sergei Soares, apontou, em sua exposição, o impacto nos indicadores de desigualdade.
“Gastamos muito imposto com previdência e pouco com sistema de assistência, o que reforça a desigualdade. É preciso pensar em um sistema em que se melhore a eficiência na transferência do imposto recolhido”, explicou.
Para defender a posição de maior racionalização dos benefícios, o economista analisou os prós e os contras de quatro programas de distribuição de renda do país: Bolsa Família, Abono Salarial, Dedução de imposto de renda por filhos e Salário Família. No total, esses programas demandam aproximadamente R$ 52 bilhões, o que equivale a 0,8% do PIB.
“Em um ponta, enquanto o Bolsa Família é voltado para as famílias mais pobres, a dedução do Imposto de Renda beneficia as famílias mais ricas. Enquanto os filhos dos pobres ganham R$ 41, os filhos dos mais ricos recebem R$ 53 per capita, o que é uma distorção, pois o Estado paga mais para os filhos dos mais ricos”.
Para Paulo Ricardo Cardoso, é necessário também pensar na integração dos cadastros dos institutos voltados para a distribuição de renda. Segundo o executivo, eles não estão integrados, o que impede saber quem é o público-alvo das ações e quantos são.
“Além disso, é necessário investigar a natureza dos benefícios fiscais voltados para a renda. Há muitos que não fazem sentido. Salmão é um produto que consta na cesta básica e goza de isenção de PIS-Cofins. Essa desoneração não beneficia os mais pobres, portanto, não atinge o público-alvo”, explicou.
Dentro do marco de comemoração, O NEF também organizou, no final de maio evento para debater a aplicação do CPC na execução do Crédito Tributário e como será a Receita Federal no Século XXI. O próximo encontro do NEF debaterá Os novos desafios do Direito Penal Tributário e o Novo Contencioso do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em 16 de agosto.
