Criado pelo Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) para estimular a sociedade brasileira a discutir os modos de ocupação da cidade e os seus reflexos na desigualdade de acesso à moradia e serviços públicos e privados, o programa “Política Urbana Agora” apresenta, em sua primeira edição, um debate sobre a aplicação do parcelamento e edificação compulsórios. Este é um dos instrumentos previstos na Constituição Federal de 1988, que tem como objetivo induzir o uso efetivo dos imóveis e dificultar a especulação e a ociosidade nos municípios brasileiros.
O PEUC, sigla pela qual é chamado o parcelamento, edificação e utilização compulsórios, está em processo de implementação no município de São Paulo, que desde outubro de 2014 passou a notificar os proprietários que não oferecem a destinação adequada ao seu imóvel para que apresentem um plano de utilização. Previsto no artigo 182 da Constituição, o PEUC é um dos três instrumentos de política urbana criados para garantir a função social da propriedade, ao lado do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação.
Com mediação do pesquisador do CPJA Thiago Acca, o “Política Urbana Agora” convidou para debater a aplicação do PEUC no município paulista o diretor do Departamento de Controle da Função Social da Prefeitura de São Paulo, Fernando Bruno Filho, e a coordenadora auxiliar do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Marina Costa Craveiro Peixoto. Ao longo dos próximos meses, o programa trará ao debate diversos atores envolvidos na política urbana, como gestores, sociedade civil, urbanistas, sociólogos, antropólogos, arquitetos e juristas.
De acordo com o pesquisador Thiago Acca, que conduz a linha de pesquisa Acesso à Terra do CPJA, há diversos imóveis ociosos no Brasil – não utilizados, subutilizados ou não edificados. Essa realidade, segundo ele, pode levar à especulação imobiliária, ao aumento do preço da terra e à degradação do entorno no qual se insere um prédio, uma casa ou um terreno.
O programa “Política Urbana Agora”, nesta primeira edição, aborda questões como os desafios para aplicação do PEUC, os critérios previstos legalmente para qualificar um imóvel como ocioso, as vantagens e desvantagens da aplicação desses instrumentos constitucionais e como os diferentes setores da sociedade, da administração pública e da academia se posicionam sobre o tema e a interpretação desses instrumentos pelo Poder Judiciário. Para Thiago Acca, “essa é uma agenda que interessa a todos aqueles que se preocupam com sua cidade e buscam o desenvolvimento de uma política urbana capaz de se tornar uma política de Estado a fim de construirmos um ambiente urbano harmonioso, inclusivo e sustentável”.
