No primeiro semestre de 2015, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instituiu uma comissão para identificar as causas da ineficiência do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG) e do mau aproveitamento dos resultados das pesquisas que identificaram as causas da contaminação e degradação ambiental das águas. Em julho deste ano, às vésperas dos Jogos Olímpicos Rio 2016, a Comissão Especial da Baía de Guanabara apresentou relatório, que teve ampla participação de pesquisadores, lideranças sociais, pescadores, entidades de classe, professores, empresários, políticos e demais representações com interesse direto na recuperação da Baía. Um grupo de pesquisadores do departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP/Fiocruz, na companhia de representantes de diversos outros órgãos, participou das audiências públicas e sugeriu propostas que podem embasar leis e legitimar uma governança eficaz na condução das ações sugeridas. "Precisamos discutir nossa legislação em vários âmbitos e junto com a academia. Essa parceria é fundamental", admitiu Adriana Sotero (DSSA/ENSP), que participou amplamente das discussões.
Segundo estimativa do Relatório da Comissão Especial da Baía de Guanabara, as águas recebem uma carga diária de poluentes de 400 toneladas de esgoto doméstico; 64 toneladas de resíduos orgânicos industriais; 7 toneladas de óleo; 300 quilos de metais pesados como chumbo, mercúrio, etc., além de sofrer com diversos acidentes ambientais. A meta apresentada ao Comitê Olímpico Internacional (COI) de diminuir em 80% a poluição foi substituída por medidas paliativas para a realização dos jogos. Agora, no período pós-olímpico, a recuperação da Baía segue como um desafio e, somada à crise financeira do estado, requer ações criativas e conjuntas das instâncias de poder, da academia e da sociedade. “Não faltam leis e nem regulamentação; o que há é a necessidade de cumpri-las”, afirmou Adriana.
No que diz respeito ao financiamento, uma das propostas sugeridas pela pesquisadora do DSSA/ENSP, e destacada no relatório, visa alterar a Lei Estadual nº 1060, de 10 de novembro de 1986, que instituiu o Fundo Especial de Controle Ambiental (Fecam). O projeto destina 60% dos recursos do fundo a projetos de saneamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro pelo período de, no mínimo, 20 (vinte) anos, ou até que 100% dos domicílios fluminenses estejam interligados às Estações de Tratamento de Esgoto. Em outro artigo, explica Sotero, 3% dos recursos do Fecam devem ser destinados a programas, projetos e estudos ambientais por intermédio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
“É muito importante destinar recursos a projetos de pesquisa no nosso estado. Além disso, a PL cria um Conselho Superior para dar mais transparência à gestão dos recursos e instituições de pesquisa, como Fiocruz e ICMBio, terão lugar cativo nessa instância de controle.”
As audiências públicas discutiram os seguintes temas: Poluição e impactos na Vida Marinha da Baía de Guanabara; Parâmetros de qualidade da água da Baía de Guanabara e a Saúde Pública; Os impactos da indústria do petróleo na Baía de Guanabara; Os Impactos da Infraestrutura Portuária e Dragagens na Baía de Guanabara; Saneamento ambiental e preservação dos rios contribuintes; Injustiças Socioambientais contra os Pescadores Artesanais da Baía de Guanabara; O trabalho que tem sido desenvolvido pelo Observatório da Baía de Guanabara desde sua criação e o Balanço do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDGB); e O esporte, o lazer e o legado olímpico.
Além do incentivo à pesquisa, deve-se mobilizar a população e, principalmente, os moradores de comunidades de difícil acesso. Desse modo, a criação e execução de um programa de educação ambiental que promova a coleta eficiente do lixo é fundamental. “É importante que a gente pense na criação de programas como o Gari Comunitário, que envolva a comunidade no planejamento e execução da coleta, bem como a disposição final dos resíduos. E isso pode estar atrelado à geração de renda e à promoção de descontos em determinadas contas, como água, luz. Tivemos uma agenda olímpica, mas não um planejamento para a cidade com o término dos jogos. Há uma espécie de atestado de falência ambiental dos nossos órgãos após os jogos”, assegurou.
Também participaram das audiências os pesquisadores Paulo Barrocas e Bianca Dieile, do Departamento de Saneamento Ambiental da ENSP.
O relatório na integra pode ser acessado em:https://drive.google.com/file/d/0BzH9dHAzOI6lZ2o1Z25jY216cUFxc1lEX1UtWUhGbHVMdWFV/view?usp=sharing
