PAINEL 3: REGULAÇÃO TARIFÁRIA: UM NOVO REGIME PARA UMA NOVA REALIDADE
O setor elétrico está passando por mudanças que trazem novos desafios para o regime regulatório. Nos últimos anos, observou-se um crescente estresse relacionado à cobertura de custos de geração devido ao acionamento intensivo de termelétricas. A exposição financeira sobre as distribuidoras é incompatível com seus fluxos de caixa. A política de reajuste anual desses custos não gerenciáveis (Parcela A) não é condizente com as condições atuais. A regulação tarifária precisa ajustar-se para lidar com essas mudanças. É preciso desenvolver um regime de repasse mais eficaz dos custos não gerenciáveis, ou alterar a regulamentação de forma a permitir que as distribuidoras administrem esse risco e sejam remuneradas por esse serviço.
Mirando mais à frente, reconhece-se que o papel das distribuidoras de energia elétrica passará por uma profunda transformação nos próximos anos. Por exemplo, a inserção de geradores nas unidades de consumo e a adoção de veículos elétricos e outras inovações tecnológicas em curso alterarão profundamente a forma como as redes de distribuição são utilizadas e operadas. Além disso, a crescente participação de fontes renováveis intermitentes na matriz elétrica tornará cada vez mais importante fomentar o poder de resposta do consumidor. Tudo isso exigirá maior flexibilidade e coordenação tanto por parte das distribuidoras quanto dos consumidores. Isso pode ser alcançado com a adoção de novas estruturas tarifárias e com investimentos em redes inteligentes.
Qual é o regime regulatório mais apropriado para lidar com essa nova realidade? Como aferir os anseios e necessidades dos consumidores? Como lidar com a diversidade de preferências dos consumidores?
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