O Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) promoveu nesta segunda-feira, dia 8 de junho, a Conferência Internacional sobre a Elaboração de Regras de Neutralidade de Rede. O encontro, que contou com três painéis de apresentação, teve como objetivo analisar as lições que podem ser extraídas a partir do desenvolvimento de regras de neutralidade de rede no Brasil e internacionalmente, tomando como base o processo de elaboração do Marco Civil da Internet e da sua regulamentação - atualmente em discussão no Ministério da Justiça -, a elaboração de novas regras de neutralidade da rede pela Comissão Federal de Comunicações (FCC), e as variadas maneiras de encaminhar a questão pelos países europeus.
Na ocasião, estavam presentes nomes como Alessandro Molon, parlamentar que relatou o Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados; Kevin Martin, vice-presidente de políticas de acesso global do Facebook e ex-presidente da FCC; Leonidas Kanellos, ex-presidente da BEREC - Agência Europeia de Telecomunicações - e da EETT - agência regulatória de telecomunicações da Grécia; Cristopher Yoo, professor da Universidade da Pennsylvania; Mario Girasole, vice-presidente para assuntos institucionais da Tim; Marcelo Chilvarquer, da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Flávia Lefreve, representante da entidade de defesa dos consumidores PROTESTE; Silvio Meira, professor associado da FGV Direito Rio; e Luiz Fernando Moncau, gestor do CTS.
“O evento reuniu as visões de sociedade civil, academia, governo e empresas no âmbito doméstico e internacional, demonstrando o imenso desafio de se promover uma regulação equilibrada sobre a neutralidade de rede”, afirmou Moncau. Para ele, o Congresso Nacional afirmou regras de neutralidade de rede que comportam poucas exceções. "Caberá ao decreto detalhar as exceções trazidas pela lei, limitadas aos serviços de emergência e gestão de rede. A escolha foi por preservar um ambiente de inovação nas pontas, vedando aos provedores de conexão a possibilidade de estabelecer alguns modelos de negócio que permitem apenas alguns serviços em detrimento de outros".
A Conferência foi realizada na sede da FGV no Rio de Janeiro, em Botafogo.
