A Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) realizou, nos dias 4 e 5 de outubro, o seminário “30 Anos de Constituição: Democracia, Instituições e Realidade”. O evento reuniu a comunidade jurídica e acadêmica para discutir criticamente o atual estado do direito constitucional brasileiro, debatendo o processo de construção das instituições democráticas e a sua realidade atual. O evento contou com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além de juristas, professores e convidados internacionais.
No primeiro dia de evento, o Diretor da FGV Direito Rio, Sérgio Guerra, realizou a abertura do evento, situando a Constituição de 1988 na histórica constitucional brasileira e no contexto internacional. Oscar Vilhena, professor e diretor da FGV Direito SP, participou do painel sobre “Controle da Constitucionalidade e Supramocracia”. Vilhena, que cunhou o conceito de Supramocracia, analisou que a super-exposição do Supremo Tribunal Federal, fruto de uma construção política que concedeu muito poder à instituição, levou a uma atuação política e fragmentada, enfraquecendo sua legitimidade. Também participaram do debate, Diego Werneck Arguelhes, da FGV Direito Rio, Rogério Arantes, da USP, o jornalista Felipe Recondo, do JOTA, e Danielle Rached, da FGV Direito Rio, como moderadora.
O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo participou do debate sobre “Democracia e Sistema Político” falando sobre a crise global do chamado Estado de Direito, que foi potencializada e radicalizada no Brasil. Argelina Figueiredo, do IESP-Uerj, Michael Mohallem, professor e coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio, e José Luis Vargas Valdez, Ministro do Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação do México, que está no país como Observador Eleitoral Estrangeiro, também participaram deste painel, que foi moderado por Roberto Maltchik (O Globo)
O ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, por sua vez, foi um dos convidados do painel sobre “Constituição e Garantias Penais”. Ele analisou a decisão do STF sobre prisão em segunda instância e a colaboração premiada como um meio de obtenção de prova. Flaviane Bolzan, da PUC-MG, e Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, completaram a mesa, que contou com moderação do desembargador José Muiños Piñeiro (TJ-RJ).
Encerrando o primeiro dia de evento, Ana Paula de Barcellos, da UERJ, Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio e coordenador do Supremo em Números, e Fernando Leal, da FGV Direito Rio, se juntaram a Humberto Ávila, da USP e UFRGS, para o painel “Direito Constitucional de Realidade”. Em sua fala, Humberto falou sobre como o judiciário insere de elementos não previstos pelo legislativo e suas consequências jurídicas, teóricas e constitucionais.
“Constituinte e Democracia” foi o tema que abriu o segundo dia de evento, com a contribuição de Mattias Kumm, da NYU e WZB Berlin, Jane Reis, Juíza Federal e da Uerj, Virgílio Afonso da Silva, da USP, e Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio e organizador acadêmico do evento, e, completaram o painel. A mesa analisou a permanente tensão entre democracia e constituição no contexto de desafios atuais, como o autoritarismo, o populismo e transições geracionais na população.
O ministro Barroso foi um dos convidados da mesa que debateu os “Direitos Fundamentais e Realidade”. Ele iniciou sua fala destacando o momento de polarização que o Brasil vive. Em seguida relembrou algumas conquistas do período democrático brasileiro, Para o futuro, Barroso disse acreditar na necessidade de uma reforma política e de priorizar a educação básica em um projeto suprapartidário.Nessa mesma mesa, que contou com modelação de Mario Brockmann Machado (FGV Direito Rio), Carlos Bernal Pulido, da Corte Constitucional da Colômbia, questionou a existência de um constitucionalismo transformador na América Latina. Já Ligia Fabris, da FGV Direito Rio, falou sobre a desigualdade de gênero na representação política brasileira.
Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma visão positiva dos 30 anos de Constituição na mesa sobre “Separação e Conflito de Poderes”. Segundo ele, trata-se do maior período de estabilidade do Estado de Direito brasileiro e sobreviveu a dois processos de impeachment. Antes da exposição de Moraes, Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio, usou o seu tempo para falar sobre o que é preciso ser feito para que o STF seja mais eficiente e organizado: estabilidade administrativa, certeza decisória e segurança jurídica. Também participaram do debate Daniel Vargas, da FGV Direito Rio, e Natasha Salinas (FGV Direito Rio), como moderadora.
Encerrando o evento, Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, Armando Castellar, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV IBRE), e Patrícia Sampaio, da FGV Direito Rio, juntamente com Bruno Dantas, Ministro do Tribunal de Contas da União, participaram do painel “Ordem Econômica e Regulação”. O Ministro analisou, dentre outros aspectos, o crescimento do Estado sem acompanhamento do PIB e a individualização do judiciário e dos órgãos de controle.
