O Laboratório de Políticas Públicas (LAB FGV) lançam neste mês de outubro a iniciativa: “Consulta Pública 2.0”. O projeto tem como objetivo viabilizar a participação da população na formulação das leis pelo Congresso Nacional. O primeiro Projeto de Lei a ser trabalhado pela equipe é o PL 7.843/17, que pretende instituir regras e instrumentos para a eficiência pública.
O projeto se encarregará de divulgar o PL, de autoria do deputado federal Alessandro Molon, e a plataforma da Câmara que permite a realização de contribuições ao projeto, instigar o debate crítico acerca do tema e selecionar as contribuições mais relevantes. O material será consolidado em um relatório que será entregue ao relator do PL no Congresso Nacional. Todo o processo ocorrerá por meio do site da Câmara dos Deputados, sendo a missão do LAB FGV torná-lo não só conhecido, como também útil à sociedade.
O LAB FGV é uma organização criada pelos alunos da FGV que visa a promover e fomentar o uso de projetos inovadores na administração pública, tem como uma de suas pautas principais o emprego da tecnologia para modernizar o setor público.
Segundo os alunos, a oportunidade de colaborar com o processo de uma consulta pública, atuando através do estímulo à participação popular nessa construção legislativa surge como uma nova possibilidade de atuação para o LAB FGV.
Para participar da consulta pública, acesse o site.
